Atraso da repatriação e alinhamento da PC podem afetar o 13º, diz governo

Tocantins 247 - O secretário da Fazenda do Tocantins, Paulo Antenor de Oliveira, afirmou que não há garantias de que o décimo terceiro salário do funcionalismo seja pago ainda este ano. Em coletiva de imprensa durante a 163ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o titular da pasta disse que o pagamento do alinhamento salarial da Polícia Civil e a frustração de receitas são os principais vilões do pagamento da gratificação de Natal.

De acordo com ele, o Estado não vai se furtar de cumprir com o direito dos servidores, mas o atraso de alguns repasses, da repatriação e gastos não previstos, como o realinhamento salarial da Polícia Civil, prejudica o planejamento do Estado. “Se o décimo terceiro vai ser pago este ano ou não, não tenho essa resposta ainda. Os recursos da repatriação que eram para vir dia 10, foi sinalizado que vem dia 20. Se tudo previsto entrasse no caixa, nós teríamos condições, mas este todo não se concretizou ainda”, acrescentou.

O secretário argumentou que, para além dos direitos do funcionalismo, o Executivo deve cumprir com outros compromissos, citando os gastos constitucionais com saúde e educação e o repasse de duodécimos. “Estamos trabalhando no sentido de pagar todas as obrigações, mas em gestão é difícil a gente comparar o que é mais importante: pagar o 13º ou uma empresa que vai fazer uma empresa que vai fazer uma cirurgia no coração de uma criança? É difícil colocar isto na mesa”, comparou.

Sobre o alinhamento da Polícia Civil, que, segundo estudo a que o CT teve acesso, geraria um acréscimo de R$ 4,6 milhões em dezembro à folha do Estado, Antenor afirmou que a determinação judicial de seu pagamento poder prejudicar o 13º, como qualquer outro gasto não previsto.

O dirigente informou que o tema ainda é da jurisdição da Procuradoria Geral do Estado e da Administração, mas terá que cumprir a sentença. “Dependendo do tamanho dela [da conta], isso afeta o décimo terceiro e outras coisas. É uma decisão judicial, não pode fugir”, disse.