Boates agora terão fiscalização rotineira

MP-GO_ A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire recebeu do secretário municipal de Fiscalização de Goiânia, Allen Viana (foto), relatório das providências tomadas pela secretaria visando reforçar a fiscalização do licenciamento de bares, boates e casas noturnas da capital. O documento é fruto de uma requisição feita em ação civil pública proposta em fevereiro deste ano, tendo em vista a tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), que vitimou mais de 240 jovens em uma boate.

Dos 85 estabelecimentos fiscalizados, 56 foram autuados; destes, 11 processos ainda aguardam os prazos processuais de defesa. Foram interditados 14 estabelecimentos, mas dois conseguiram alvará provisório e estão em funcionamento (leia o relatório).

Ele apontou que houve também casos de locais que nunca tiveram alvará, alguns que alteraram a finalidade do estabelecimento e estavam com a licença em desconformidade e outros que fecharam espontaneamente, sem que fosse possível fazer a fiscalização.

De acordo com o secretário, o início das fiscalizações foi mais penoso, em razão da estruturação da secretaria, mas haverá continuidade das ações. “Apesar de o trabalho ter sido provocado pelo Ministério Público, a fiscalização será contínua”, assegurou. Ele acrescentou que denúncias sobre locais irregulares podem ser feitas pelo número 156, opção 9.

Ação civil

Entre os pedidos da ação estavam, além do reforço na fiscalização, que fosse feita a divulgação mensal, no site oficial da prefeitura, de um relatório contendo o resultado das vistorias realizadas em casas de entretenimento. Em cumprimento a esta requisição, desde março é possível acessar os documentos (aqui).

Os relatórios trazem informações em linguagem clara, objetiva, eficaz e acessível, exigência feita pelo MP. Também constam o número da ordem de fiscalização, a razão social do estabelecimento, nome de fantasia, data da fiscalização e, caso constatada, a descrição da infração e se o estabelecimento foi ou não interditado.

 “O cidadão tem o direito de saber sobre a segurança do local que vai frequentar. A transparência e publicidade desses dados são fundamentais para orientar a população”, destacou a promotora. E acrescentou: “os empresários têm que entender que o que está em jogo não é só o lucro e o entretenimento, mas também a segurança dos frequentadores”.

Apoios

Alice Freire aproveitou para destacar o apoio do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás para a regularização dos estabelecimentos. “Não podemos permitir que estabelecimentos funcionem sem alvará de uso e funcionamento”, afirmou.

A promotora esclareceu ainda que o prazo para a regularização dos estabelecimentos seguiu os trâmites normais, sem que houvesse benefício ou punição a qualquer empreendimento. Representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Goiás procuraram o Ministério Público para que fossem revistos os prazos para adequação dos bares. Recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, ele orientou que fosse aguardado o retorno da promotora Alice Freire, que estava de férias. (Texto: Cristina Rosa - foto: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)