Câmara aprova PL da Acessibilidade, mas com restrições

247 - O Projeto de Lei 23/2013 de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que dispõe sobre normas de acessibilidade para a Capital sergipana foi aprovado por unanimidade na tarde de quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju. O projeto, que já havia sido discutido em outras sessões, voltou à pauta para o voto dos parlamentares e foi aprovado por unanimidade com restrições da bancada de oposição (o próprio Lucas Aribé, além de Iran Barbosa e Emmanuel Nascimento, ambos do PT, e Lucimara Passos (PC do B)). A restrição foi devida às alterações propostas através de emendas pelo líder da bancada de situação, o vereador Manoel Marcos (DEM).

“Nosso voto foi favorável, e não poderia ser diferente, mas manifestamos nossa restrição por entender que algumas emendas apresentadas pelo vereador e líder do prefeito, Manoel Marcos, não faziam sentido", explicou Aribé. Manoel Marcos (DEM) retirou itens considerados importantes pelo autor. "Em uma das emendas 12 itens do PL foram suprimidos. Perdemos na parte de Cultura e Turismo, já que nesses itens suprimidos essas áreas eram contempladas. O guia de acessibilidade também foi excluído, que seria produzido pela Secretaria da Família e Assistência Social, e seria muito interessante para a comunidade", disse Aribé.

Manoel Marcos justificou as emendas na discussão do PL. "O prefeito está preocupado em datar o projeto, devido às dificuldades financeiras que a Prefeitura se encontra. Queremos algo aplicável e funcional. Não podemos determinar um prazo e o prefeito não conseguir cumprir", afirmou.

Para Lucas Aribé e para a bancada de oposição, o projeto fica prejudicado por não datar a regulamentação da lei. "Fomos contrários à emenda que substitui o artigo 48, pois não deixa registrado o tempo de o projeto ser colocado em vigência. A regulamentação fica prejudicada sem o prazo determinado", afirmou.

PL da Acessibilidade

O chamado PL da Acessibilidade dispõe sobre normas de acessibilidade na cidade de Aracaju e mobilizou entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência e pelos idosos. "Convidamos as instituições por saber da representatividade delas e, a partir do momento em que a gente colocar em prática todos os 52 artigos do PL, não aprovamos todos, mas mesmo assim a comunidade aracajuana terá um novo direcionamento. Acessibilidade é um direito garantido, uma lei, uma obrigação”, garantiu.