Collor diz que lista de denunciados já estaria na mesa de Janot

Alagoas247 - Em pronunciamento na tribuna do Senado, na tarde desta segunda-feira (23), o senador Fernando Collor Mello (PTB/AL) diz ter tomado conhecimento de que a lista de denunciados da Operação da Lava Jato já estaria na mesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes mesmo da conclusão das investigações ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em recente discurso, o senador também chamou atenção para os vícios formais e contradições que cercam os depoimentos e relatos dos contraventores-delatores à Procuradoria-Geral. 

“Nas conversas internas de frequentes e destiladas tardes, Rodrigo Janot vem pompeando que, antes mesmo das conclusões das diligências em curso e das investigações iniciais, já estão prontas, em seu poder, todas as denúncias que tentarão promover junto ao STF. E isso é gravíssimo, sob todos os aspectos. O procurador-geral da República, em seus vespertinos devaneios, alardeia as condenações que fará antes de concluídas as investigações. Ora, se as diligências da Polícia Federal mal começaram, como pode ele já ter prontas em suas mãos todas as denúncias? Baseadas em que provas foram feitas?”, questionou Collor.

Na tribuna, Collor leu e reforçou algumas reflexões do subprocurador-geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, ex-corregedor-geral do Ministério Público Federal e hoje vice-procurador-geral Eleitoral. Eugênio reflete sobre o sentido da contínua disputa entre instituições relevantes do Estado por espaço de atuação com impacto midiático e, também, da ânsia de alguns membros do Ministério Público e de defensores públicos de mostrarem musculação capaz de interferir na governança, para, desta maneira, buscar prestígio.

Ameça à governaça

Ainda citando o subprocurador-geral, o senador destacou que não é que o Ministério Público não deva exercer seu controle de legalidade sobre as ações da administração. Para Collor, o MP deve fazê-lo, porém, sem perder a disposição ao diálogo, à parceria, sem querer reivindicar justiceiramente um monopólio do espírito público que não lhe pertence. E o parlamentar destacou ainda que o órgão não deve, com seu controle, inviabilizar escolhas políticas e bloquear sua execução, mas garantir qualidade e eficiência no processo e no resultado, dentro do marco legal existente.

“A mais fiel caricatura desse eixo político e individualista do Ministério Público foi a atitude de Rodrigo Janot, ao compartilhar a foto daquele momento deprimente em que ele fez questão de empunhar um cartaz aludindo-o como o salvador da pátria. Vejam bem, o procurador Rodrigo Janot como salvador da pátria. Resta saber a que pátria se refere. A pátria do Ministério Público? A pátria dos procuradores? Ou pátria dele mesmo? Na verdade, sua tentativa naquele momento teve também o intuito de engabelar, de iludir, antecipando-se a eventuais incursões sobre ele e o órgão que desafortunadamente dirige”, frisou Collor.

Ao longo dos últimos anos, destacou o senador, os exemplos mostram que setores do Ministério Público tentam se autoconstituir como mais um poder da República. “Seu chefe se considera um arremedo de presidente da República e parte de seus subprocuradores, arremedos de ministros de Estado. O processo de empoderamento desse órgão – aliás, não só dele! – verificado nas duas últimas décadas tem se revelado um risco, uma ameaça à própria governança do País. É um perigo republicano real, que poucos percebem e que muitos ainda estimulam e exaltam. E eles, do grupelho instalado na Procuradoria-Geral da República, são os artífices, os estrategistas e mentores desse golpe institucional aos poderes da União, que somente à Constituição Federal cabe reconhecer e instituir”, observou Collor.

Nas reflexões citadas por Collor, o vice-procurador-geral eleitoral alerta ainda que por mais que se queira apartado do mundo dos políticos, o Ministério Público age politizadamente ao fazer oposição cerrada a determinadas opções governamentais. Só que esse agir politizado, lembra José Guilherme, carece de legitimidade, porque desconsidera as instâncias decisórias do governo democrático. Talvez padeça, segue o alerta, por vezes, de certa aporia com o mundo externo, que o vai sufocando aos poucos, confinando dentro de sua dinâmica interna peculiar, sem se perceber que sua imagem vem se desgastando ao longo do tempo em importantes setores do Estado e, até, da sociedade.

Diante do quadro que passa o MP, Collor diz que na prática, mais do que um poder, esse grupelho quer se tornar um poder acima dos poderes, cobrindo, assim, com os véus da presunção as próprias deficiências. Com isso, esclarece o senador, esse grupo quer transformar os poderes da União numa pirâmide cujo vértice superior caberia ao Ministério Público, e os vértices inferiores ao Executivo, Legislativo, Judiciário e, enquanto lhes convier, à imprensa. A ousadia é tanta, aponta o senador, que agora querem fazer política de Estado, política de governo, política de Justiça, política da política, a ponto de querer legislar e até propor reformas para o Estado com pacotes de ocasião em todas as áreas.

“Querem redescobrir o Brasil, salvar a pátria e refundar a Nação, como se o restante da sociedade vivesse na caverna, sendo eles os únicos capazes de criar uma utópica república de Platão, com sua linha a dividir o inteligível do sensível, a ciência da opinião e, no ápice de tudo, o Bem supremo, representado pelo Ministério Público”, expressou o senador, acrescentando que todo este 'deprimente quadro foi exatamente o mote da campanha de Rodrigo Janot para conseguir se alçar ao cargo de procurador-geral'.

Para o senador, o tempo mostra que o comportamento de Janot foi o oposto do que prometera, pois ele se juntou a um grupelho do Ministério Público para dar continuidade à nefasta política do antecessor. Tanto é assim, observa Collor, que hoje o procurador-geral continua aplicando a reserva de domínio dos processos de autoridades com prerrogativa de foro; continua chantageando e sendo chantageado; continua promovendo mais e mais privilégios para a sua categoria; continua desviando condutas, descumprindo leis, normas, súmulas e ritos. Esse grupelho, critica o senador, esta parte disfuncional da Procuradoria-Geral da República é que, por excelência, desnatura o seu trabalho e desqualifica seus membros.

“Mais uma vez, o Ministério Público vem sendo sacudido por uma chefia que não tem estatura moral e, menos ainda, estrutura emocional para conduzir um órgão tão importante, com a isenção, a correção e a altivez que se espera. Pior ainda quando isso ocorre em momentos complexos e delicados, como o atual período que o Ministério Público atravessa. Pelo cenário aqui descrito, por toda a atual conjuntura e, principalmente, pelo momento político por que passamos, é sempre oportuno rememorar o ensinamento de Montesquieu, de que não existe tirania mais cruel do que a que se exerce à sombra das leis e com a coloração da justiça'”, concluiu o senador.

Assista ao discurso: 

Com gazetaweb.com e assessoria