Consultas da CPI serão vigiadas por câmeras

247 – A CPI do Cachoeira vai pingar informações a conta-gotas para os parlamentares que fazem parte dela. Esta é a decisão do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para cumprir a determinação de sigilo dada pelo ministro Ricardo Levandovski, do Supremo Tribunal Federal. Rêgo já havia dito, ao receber o inquérito da Operação Monte Carlo, na segunda-feira 30, que os documentos seriam guardados numa “bat caverna”. O que não se sabia era o aparato montado para evitar vazamentos de informações. Com exclusividade, 247 publicou a manifestação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e mais sete volumes do inquérito da Polícia Federal que estava no STF (leia aqui). Toda a peça tem 15 volumes e cerca de 15 mil páginas.

Para evitar que a segunda parte do conteúdo da Operação Monte Carlo venha a público, o presidente da CPI montou um inédito aparato de segurança. Uma saleta com sistema de detecção de metais e monitorada por câmeras de tevê abertas 24 horas dia é o lugar onde está a documentação – e somente ali, sem qualquer retirada do todo ou de suas partes, poderão ser feitas as consultas dos parlamentares. Os membros da CPI poderão fazer anotações, mas não ser autorizados a tirar cópias de páginas, fazer fotos, vídeos ou baixar informações em pendrives. Os computadores que podem exibir o conteúdo digitalizado do inquérito tiveram suas entradas para esse dispositivo bloqueadas. Já há, é claro, políticos reclamando das dificuldades e limitações de acesso aos documentos. Eles afirmam que mal conseguem saber, até agora, qual o teor completo da investigação.

Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre o tema:

Marcos Chagas

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Desde os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, nenhuma outra comissão investigativa do Congresso teve cuidado tão rigoroso com a preservação do sigilo de documentos encaminhados pela Justiça quanto a CPMI do Cachoeira. As medidas incluem acesso restrito aos integrantes da comissão, que serão monitorados e gravados nas consultas e não poderão portar celulares ou outros aparelhos que capturem imagem.

Os deputados e senadores integrantes da CPMI poderão consultar os inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, já digitalizados, por meio de três terminais de computadores. O trabalho será realizado numa pequena sala com menos de 10 metros quadrados e os parlamentares não poderão estar acompanhados por assessores.

O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou em ofício enviado à Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito, encarregada da guarda dos documentos, que as medidas de segurança obedecem às orientações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O ofício recomenda que "o exame das cópias enviadas fique restrito à CPMI, que deverá adotar rígidas providências para que seu conteúdo não seja indevidamente divulgado".

“O parlamentar vai chegar lá, se identificar, assinar um termo de compromisso e vai no computador. Ele vai ter disponível papel e caneta, mas não vai tirar nada de lá. Ele vai poder ver e ouvir, mas ele não pode tirar o material de lá que é segredo de Justiça”

Além disso, a Polícia do Senado e a Secretaria Especial de Informática (Prodasen) foram encarregadas por Vital do Rêgo de coordenarem a implantação das medidas.

Ao contrário do que aconteceu na comissão parlamentar de inquérito dos Correios, os parlamentares não poderão tirar cópias dos documentos resguardados pelo segredo de Justiça e que descreveriam o funcionamento e ramificações do suposto esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos comandado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Ficou decidido também que os integrantes da CPMI do Cachoeira serão gravados e monitorados enquanto estiverem na sala da Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito na qual os documentos serão consultados.

O parlamentar terá à sua disposição, nessa sala, apenas canetas esferográficas e papel em branco para as anotações que considerar pertinentes. Ao mesmo tempo, por determinação do presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo, os deputados e senadores terão que deixar aos cuidados dos servidores encarregados de proteger a sala aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento que disponha de câmara fotográfica ou filmadora capaz de reproduzir imagens

Outra norma de segurança adotada foi o lacre de todas as entradas do tipo USB dos computadores. Essas entradas permitiriam a gravação dos documentos por meio eletrônico, conhecido como pen drive. Os terminais também estarão desconectados da internet.