Deputado quer que Câmara discuta PEC da Polícia Penitenciária

Valter Lima, do Sergipe 247 - Como primeira ação do seu mandato de deputado federal, Fábio Mitidieri (PSD/SE) apresentou, no início desta semana, um requerimento que pede a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. O tema é uma das principais bandeiras do novo parlamentar e uma demanda antiga dos agentes penitenciários.

O projeto, de autoria do deputado federal Neuton Lima (PTB/SP), tramita na Câmara Federal há dez anos. Em 2007, a PEC foi aprovada em comissão criada exclusivamente para discutir a viabilidade da proposição. Mas em 2010, quando deveria ter ido a plenário para votação, foi retirada de pauta a partir de um acordo de líderes. Agora, quase cinco anos depois, Mitidieri deseja que o tema volte a ser discutido entre os deputados federais. E que se torne lei.

Pela PEC, as polícias penitenciárias terão diversas funções, como supervisionar e coordenar as atividades ligadas à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais; promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a garantir a segurança e a integridade física dos presos, dos funcionários e terceiros envolvidos com o Sistema Penitenciário, e executar atividades policiais que visem à efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais.

O projeto ainda prevê a transformação dos aparelhos estaduais de segurança penitenciária em Departamento de Polícia Penitenciária, que deverá ser dirigido por funcionário de carreira da Polícia Penitenciária, que tenha nível superior, esteja no último nível da carreira de Policial Penitenciário, tenha experiência profissional na área e conduta ilibada.

Na justificativa do projeto, o autor disse que o objetivo da proposição é “contribuir significativamente para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública do País, uma vez que libera definitivamente os integrantes das polícias civis e militares de encargos em atividades carcerárias”. Fábio Mitidieri afirmou, na semana passada, que pretende, com a retomada da discussão, dar mais dignidade aos agentes penitenciários e melhorar a qualidade dos serviços.