Em BH, militares protestam contra renegociação de dívidas

Minas 247 - Policiais militares protestam, nesta terça-feira (20), contra o projeto de lei (PLP 257) que propõe regras para a renegociação da dívida dos estados com a União. A categoria se reuniu na Praça da Assembleia, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e depois deu início à manifestação em motos.

Bombeiros e militares são contra a proposta, porque, para haver equilíbrio financeiro nos estados, o projeto pode congelar salários, promoções e recrutamentos de policiais. Os servidores querem apoio do governo estadual para pressionar deputados e o governo federal para que o projeto de lei não seja aprovado. Em coletiva de imprensa, o comandante Marco Antônio Badaró Bianchini, da PM, disse que o ato não compromete o serviço da corporação.

A proposta estabelece o prazo adicional de pelo menos 20 anos para pagamento das dívidas refinanciadas e a suspensão das parcelas de 2016. A extensão do prazo da dívida está condicionada a algumas exigências a serem cumpridas pelos governos estaduais. Os estados não podem gastar mais do que o índice da inflação nos próximos dois anos, devem reduzir gastos com folha de pagamento e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos, entre outros pontos. 

Após a reunião desta segunda-feira (19), o secretário de Governo, Odair Cunha, afirmou que, se o projeto for aprovado, o governo "não vai aderir ao programa de recuperação fiscal" por considerar as contrapartidas exigidas pela União "desproporcionais". "Proíbe, por exemplo, a publicidade de volta às aulas, de pagamento de IPVA. Ou seja, nós, se fizermos a adesão a esse plano tal qual está podemos entregar a chave do Estado para o Governo federal. É a negação do Estado e da autonomia federativa", salientou.