Ex-prefeito de Seabra fora da lista de gestores com contas irregulares

Bahia 247

O Tribunal de Contas dos Munícipios (TCM) excluiu o nome do ex-prefeito da cidade de Seabra, na Chapada Diamantina, Dalvio Pina Leite (PSD) da lista de gestores públicos com contas irregulares entre os anos de 2004 e 2008.

O ex-alcaíde tenta retornar ao poder e o seu requerimento de candidatura poderia ser indeferido pela Justiça Eleitoral, já que teve as contas rejeitadas em 2008. O ex-gestor entrou com um mandado de segurança na Justiça contra o TCM e alegou que as contas referentes ao exercício citado foram rejeitadas pelo órgão fiscalizador, mas aprovada pela Câmara de Vereadores em julgamento realizado em dezembro de 2010.

Em sua decisão, a desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho, do plantão judiciário do 2º grau, afirmou que a aprovação das contas pelo Legislativo Municipal não justificaria a inclusão do nome do prefeito na relação entregue à Corte eleitoral baiana, no último dia 5 de julho.

"Defiro a liminar pleiteada, para que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) promova a imediata exclusão do nome do impetrante da relação de gestores com contas rejeitadas, relação essa que foi enviada ao TRE-BA, cuja inclusão decorra das contas referentes ao período de gestão do ano de 2008", escreveu a magistrada em sua decisão.

Segundo Daisy, a medida teria que ser cumprida com urgência, devido à possibilidade de danos à imagem do candidato, que está em campanha, junto ao seu eleitorado.

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