Governo fará consulta sobre reforma política

Regina Farina, da Secom-RS -  Gaúchos e gaúchas terão nos próximos dias 6 e 7 de agosto a oportunidade de definir quais as prioridades de cada região que irão receber recursos através da Votação de Prioridades - última etapa da elaboração participativa do Orçamento Estadual 2014. Neste ano, as cédulas de votação apresentam uma novidade: a inclusão de consulta sobre a reforma política.

As discussões, que ocorreram em todo Estado, sobre as demandas prioritárias, nas audiências públicas, nas assembleias municipais e nos fóruns regionais resultaram na participação de mais de 90 mil pessoas.

Poderá ser feita em cédulas, que estarão disponíveis nas prefeituras e prédios municipais e estaduais, bem como pela internet. São 600 projetos, aproximadamente, que estarão em votação, de acordo com os debates realizados nas 28 regiões do estado.

As cédulas contêm três campos. O Campo 1 contém até 20 projetos, em que poderão ser escolhidos até quatro. O Campo 2 contém cinco prioridades regionais, no qual poderão ser votadas até duas. O Campo 3 contém perguntas sobre a Reforma Política, item incluído por acordo entre os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e o Governo, sensíveis às manifestações e debates intensos ocorridos recentemente.

Todo o cidadão poderá participar, desde que, portando documento de identificação. Nas urnas, o processo ocorrerá apenas no dia 7, das 7h às 18h. Já pela internet, que acessa automaticamente o título eleitoral, a votação pode ser feita através do site www.participa.rs.gov.br, das 8h do dia 6 até as 23h59min do dia 7.

Orçamento

O Orçamento Estadual é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo governador do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de Projeto de Lei Orçamentária Anual.