Maioria dos presos por tráfico de drogas em rondas policiais são negros, afirma estudo do Ipea

247 - Úlltima nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que os negros representam a maioria esmagadora dos presos por tráfico de drogas, especialmente em casos de flagrantes durante rondas policiais. Esta análise, divulgada em outubro do ano anterior, lança luz sobre a questão racial no sistema judiciário brasileiro, sugerindo falhas evidentes na aplicação da Lei de Drogas de 2006, destaca reportagem do G1.

O estudo, que examinou o perfil racial de réus processados por tráfico de drogas nos tribunais estaduais de Justiça comum, revelou que 46,2% dos acusados são negros, enquanto apenas 21,2% são brancos. "É possível afirmar que os crimes da Lei de Drogas são responsáveis pelo processamento e encarceramento, majoritariamente, de pessoas negras", afirma a pesquisa.

Uma análise mais detalhada revela que, durante abordagens policiais baseadas em "comportamento suspeito", 51,3% dos presos por tráfico são negros, em comparação com 20,3% de brancos. Essa disparidade sugere fortemente um viés racial na aplicação da lei, conforme destacado pela pesquisa.

Milena Soares, técnica do Ipea, enfatiza a necessidade urgente de uma abordagem mais inteligente por parte das autoridades policiais. "Para que o país aplique uma política de drogas antirracista, o foco da abordagem dos suspeitos deve ser a 'inteligência policial' e não o 'policiamento ostensivo'", declara Soares.

Além disso, o estudo revela que há uma maioria significativa de negros entre os acusados por posse de quantidades mínimas de drogas para uso pessoal. Isso levanta questões sobre a necessidade de reavaliar as políticas de criminalização e diferenciação entre usuários e traficantes.

Enquanto isso, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal está em curso, com uma maioria já formada para estabelecer critérios claros para distinguir usuários de traficantes. No entanto, no Congresso, há resistência a essas mudanças, com alguns senadores defendendo a manutenção da criminalização do porte de drogas.