Maria do Rosário: Lula pode voltar e devolver ao povo direitos roubados

Rio Grande do Sul 247 - A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) alertou para a necessidade de se garantir os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta sexta-feira (31) se o ex-presidente poderá concorrer ao pleito.

"Os direitos de Lula devem ser garantidos: dar entrevistas, participar de programas de TV, ir em debates. Lula pode sim ser candidato e de novo presidente do Brasil, devolvendo ao povo direitos roubados. O Brasil quer ser feliz de novo!", disse a parlamentar no Twitter.

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) havia determinado ao Estado brasileiro a garantia dos direitos do ex-presidente.

Em nota assinada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou que "o Brasil é signatário do 'Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos' e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966".

"O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor", dizia o texto.