Ministro do STJ julgou a favor da Moura Dubeux, que tinha negócios com seu filho

Pernambuco 247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José de Castro Meira foi o relator e deu voto favorável à Construtora Moura Dubeux, que mantinha negócios imobiliários com o advogado Marcos Meira, filho do magistrado. Decisão foi tomada em 2011 e liberou a construção de prédios nas imediações da zona portuária do Recife, área tombada pelo patrimônio histórico.

Segundo ação do Ministério Público Federal na época, as edificações, que ficaram conhecidas como "torres gêmeas", iriam descaracterizar a área do Cais de Santa Rita. Apesar da ação do MPF, o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), entendeu que o projeto imobiliário não estava dentro dos limites protegidos pelo tombamento da área histórica. A situação foi retratada no filme Aquarius, do cineasta Kleber Mendonça.

Segundo reportagem publicada no último dia 3 pelo jornal Folha de São Paulo, a Moura Dubeux e o advogado Marcos Meira, atuavam conjuntamente na construção do edifício Brennand Plaza, na beira-mar da capital pernambucana.

Após a construção do empreendimento, a construtora transfeiriu a propriedade de um apartamento com 416m² para Meira por apenas R$ 45 mil, valor, segundo a Folha de São Paulo, correspondente a apenas 1,05% do valor do imóvel para fins de pagamento de taxas e oimpostos, que girava em torno de R$ 4,3 milhões.

A negociação foi formalizada em agosto de 2012, cerca de um ano após o STJ ter concedido a decisão em favor da construtora. A Folha também já havia noticiado que o ministro Castro Meira havia sido o relator de um processo que resultou na prescriaçoa de uma dívida de R$ 500 milhões cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional contra a Braskem, uma empresa ligada ao grupo Odebrecht.

Segundo as investigações da Operação Lava Jato, o escritório do filho do ministro teria recebido cerca de R$ 11,2 milhões da Odebrecht entre 2008 e 2014.

O ex-ministro do STJ José de Castro Meira e o filho Marcos Meira afirmam em sua defesa que o magistrado desconhecia a existência de negócios entre a empreiteira e advogado, além ressaltarem que a negociação transcorreu dentro dos padrões de mercado.

"A absoluta falta de conhecimento, à época, das aquisições/negociações dos imóveis somada ao fato de que os mesmos foram adquiridos nas mesmas condições de todos os demais adquirentes afasta qualquer possibilidade do comprometimento da imparcialidade necessária ao julgador, objetivo final das normas que preveem as hipóteses de impedimento e suspeição do juiz", disse o ex-ministro em nota enviada ao jornal.