Nebulosas transações

A nação exige da Petrobras explicações sobre os motivos que levaram a empresa a adquirir a Refinaria Pasadena, no Texas (EUA), em transações que já lesaram em mais de US$ 1,1 bilhão os cofres da empresa. Quer saber quais foram os interesses, partidários ou de qualquer outra natureza, que suscitaram tão suspeitos negócios, levando-se em conta que, a preço de mercado, Pasadena não vale hoje mais de US$ 100 de milhões, é uma refinaria obsoleta que, para produzir a contento dentro dos atuais padrões internacionais, vai exigir novos e altos investimentos do governo brasileiro. A pergunta que não quer calar é: quem, afinal, propôs e autorizou essa transação?

Buscando respostas, aprovamos em 15 de março, na Câmara, requerimento convocando a presidente da Petrobras, Graça Foster, para esclarecer a lesiva operação diante da Comissão de Segurança Pública, já que há fortes suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Encaminhamos também requerimentos ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, solicitando informações detalhadas e complementares que pudessem esclarecer essa transação. Entendo que não há como tergiversar sobre assunto tão grave.

Em 22 de maio ouvimos as explicações da presidente da estatal, mas, apesar do seu esforço em apresentar dados positivos, ela não convenceu. Questionada por mim, chegou a afirmar que não participou da decisão. No popular: saiu debaixo. A aquisição da refinaria foi inacreditável e injustificável. Dinheiro público jogado pelo ralo.

Tal e qual as respostas da presidente da estatal, as informações encaminhadas pelo ministro Edison Lobão, protegidas, a pedido da Petrobras, com o manto do sigilo, não explicam nem justificam o negócio que envolve a compra da Pasadena.

Esperamos, agora, ouvir o secretário do Estado José Sérgio Gabrielli, que comandava a Petrobras por ocasião da aquisição da refinaria. Devido à ação protecionista do PT, foram necessárias quatro tentativas de aprovação de audiência pública, para convidá-lo a prestar esclarecimentos à Câmara.

Relembrando os fatos: em 2005, Pasadena foi adquirida pela belga Astra Oil Company por US$ 42,5 milhões. Em setembro de 2006 a Petrobras confirmou a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões junto à mesma Astra que, não por acaso, tinha um ex-funcionário da Petrobras como um dos seus executivos. O negócio, por si só, constitui um descalabro. Mas foi além: não se sabe bem o porquê, após a descoberta do pré-sal em costas brasileiras, a Astra recorreu à Justiça americana para obrigar a Petrobras a comprar os outros 50% da Pasadena. A empresa brasileira enredou-se com a questão e fechou um acordo extrajudicial com os belgas, que lhe custou mais US$ 820 milhões, para encerrar os litígios, em junho de 2012. Ou seja: a refinar ia que custou US$ 42,5 milhões para a Astra, estourou em US$ 1,18 bilhão os cofres da Petrobras. Realmente, um absurdo!

O Ministério Público Federal baseado em possível evasão de divisas e peculato, por indício de superfaturamento, apura o caso que, além do prejuízo, significa um desrespeito à nossa estatal que completa em outubro 60 anos, um "orgulho nacional", portanto uma empresa dos brasileiros. Isso tem causado danos que assustam, como a queda no valor das ações em até 50%, desinvestimentos continuados, descumprimento de metas; aumento de custos operacionais e administrativos, queda da empresa no ranking internacional e aumento das importações de derivados, entre outros males.

A estranha compra da Pasadena seria apenas um "mau negócio" ou fora uma negociata com fins partidários? A presidente Dilma Rousseff deve conhecer bem o processo, pois estava ao lado de José Sergio Gabrielli, no exercício da presidência do Conselho de Administração da empresa, quando foi proposta e aprovada a compra da refinaria. A Petrobras é do povo brasileiro, e queremos explicações sobre o uso indevido e inescrupuloso que estejam fazendo dela. A começar pelas obscuras contas e razões de compra da Pasadena.

Artigo publicado originalmente na edição desta quarta-feira do jornal A Tarde