Novo Código de Mineração sofre duas mudanças

Agência Câmara - Depois de um debate, nesta quinta-feira (24), com garimpeiros da região dos Tapajós, no Pará, o relator da proposta de novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), adiantou mais duas mudanças que pretende fazer no texto originalmente elaborado pelo governo.

Ele já havia adiantado outras no dia anterior, em Marabá, também no Pará. Entre as novas alterações, está a diminuição da multa mínima aplicada pela fiscalização a quem descumprir as leis do setor. E, ao contrário do que é feito hoje, primeiro vai ser dado um alerta. Quando não tiver justificativa para a infração, a multa vai variar de acordo com o tamanho do garimpo:

"A lei tem que ser educativa primeiro, para depois ser punitiva. E vamos reduzir o valor mínimo da multa de R$ 10 mil para R$ 1 mil, para que pequeno e microminerador e os cooperados não venham a ser prejudicados com uma multa que venha a inviabilizar sua produção".

A outra mudança trata de um problema enfrentado pelos 70 mil pequenos mineradores do Pará: o de descobrir uma mina, mas não poder explorá-la por inteiro. O deputado José Priante (PMDB-PA) explica:

"O garimpeiro tem permissão de lavra, que é desenvolver atividade em até 30 metros. Depois disso, ele perde o direito, porque entra a mineradora, com o alvará de pesquisa. O garimpeiro vive de uma atividade e acaba sendo uma espécie de farejador de minério".

Priante explica a sugestão que fez para resolver o problema:

"O que estamos propondo é que, a partir deste momento, uma vez constatada a existência do minério, tenha o direito da permissão se transformar em concessão de lavra para esse garimpeiro desenvolver sua atividade, evitando conflito, a incompreensão de não poder retirar quando encontra".

A sugestão foi acatada pelo relator do novo Código de Mineração na Câmara, que estuda como escrever o texto. Os garimpeiros e representantes da categoria na audiência pública de Itaituba aprovaram as novidades. Mas cobraram que o indivíduo garimpeiro conste no texto da nova lei do setor, como aponta o integrante da Cooperativa de Garimpeiros da Amazônia, Geomário de Sena:

"Consta mineradora, cooperativa, mas não consta o nome do garimpeiro. Tem que constar para saber que ele vai continuar na atividade. É o sustento das famílias deles".

As sugestões apresentadas em dois dias de debate no Pará podem trazer mais mudanças ao texto sugerido como nova lei do setor.

Outras alterações já tinham sido anunciadas, como aumento de taxas sobre produção e do tempo de permissão de lavra para 40 anos para todos os minerais.

Ainda será feita mais uma audiência pública sobre a proposta de nova lei para a mineração no País, na quarta-feira (30). O texto vai ser colocado em votação na comissão especial de deputados que debatem o assunto no dia 6 de novembro. Depois, precisará ser aprovado no plenário da Câmara e no Senado, antes de ir à sanção. Quando virar lei, vai substituir as regras atuais da mineração, que datam de 1967.