Processo contra Vilela some no TCE

Alagoas247 - O Ministério Público de Contas informou, nesta segunda-feira (9), que constatou o desaparecimento de um processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar supostas irregularidades praticadas durante a gestão do ex-governador Teotonio Vilela (PSDB). Na denúncia, Vilela é acusado de executar obras de recuperação asfáltica de maneira irregular às vésperas da eleição de 2010.

De acordo com o procurador de Contas Rafael Alcântara, autor da denúncia, o extravio do processo é considerado fato gravíssimo. Alcântara destaca que, nos autos, estavam inclusos laudos técnicos que comprovavam irregularidades denunciadas pelo PDT durante a campanha eleitoral que reelegeu Vilela.

O procurador de Contas lembra que, caso seja identificado o responsável pelo extravio do documento, deverá haver punição exemplar. Um ofício deverá ser encaminhado para o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, assim como para a relatora do processo, Rosa Albuquerque, dando ciência do fato e solicitando que se apure "possível ilícito administrativo, civil e penal".

"Esse fato configura não só infração administrativa-disciplinar, mas principalmente a prática de crime e improbidade administrativa envolvendo servidor e autoridade do Tribunal de Contas de Alagoas", explica em texto publicado no site do Ministério Público de Contas, acrescentando que este não seria o primeiro processo perdido dentro do TCE antes de ter o mérito julgado.

DENÚNCIA

O PDT denunciou supostas irregularidades com abuso de poder praticadas pelo ex-governador Teotonio Vilela na contratação e na execução de obras de asfaltamento e recuperação asfáltica promovidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em período eleitoral.

Antes do sumiço do processo original, órgãos técnicos do TCE haviam realizado duas auditorias e em ambos os trabalhos foram constatado que não foram seguidos os cronogramas físico e financeiros das obras rodoviárias.

Inicialmente, o MP de Contas afirmou que não competia ao TCE a apuração de eventual ilícito eleitoral, civil ou penal, mas que, por outro lado "a legalidade, a economicidade e a legitimidade das despesas públicas realizadas com recursos públicos estadual ou municipal devem ser apreciadas e julgadas por esta Corte de Contas”.

O MP de Contas, no entanto, ressaltou à época do processo que a responsabilidade por eventuais irregularidades ocorridas em obras rodoviárias deveria recair diretamente sobre o ordenador da despesa ilegal, e não sobre o então governador. Segundo ele, nos autos, o gestor público que deveria figurar no polo passivo da denúncia era o presidente do DER no exercício de 2010, Marcos Antônio Cavalcanti Vital.

RESPOSTA DO TRIBUNAL DE CONTAS

A assessoria de comunicação do TCE informou que deve se pronunciar sobre o caso ainda nesta segunda-feira. A reportagem tenta contato com o ex-presidente da Corte, Cícero Amélio.

Com gazetaweb.com