Trabalhadores da construção civil querem piso salarial unificado

Bruna Cavalcanti_247 – A exploração feita a milhares de operários nordestinos, em cidades como São José dos Campos, na região do Vale do Paraíba, é apenas um exemplo do que acontece em todo o País. Pelo menos é o que afirma o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira, Claúdio da Silva Gomes. Segundo ele, em todo o Brasil, muitos funcionários estão sendo registrados em suas cidades de origem e recebendo salários bem abaixo do piso da região onde irão viver. “Isso não é algo que acontece em um estado ou cidade especifica. Por isso mesmo, o nosso principal objetivo é buscar um acordo coletivo que vise à uniformização de salários entre os trabalhadores da área”, diz Gomes.

Não faltam denúncias do gênero junto ao setor da Construção Civil. Na última terça-feira (22), o Ministério Público do Trabalho entrou com duas ações civis públicas contra a MRV Engenharia, por práticas de trabalho escravo, nas cidades de Americana e São Carlos, no interior de São Paulo. Em ambos os processos, a construtora é acusada de não cumprir várias normas de segurança do trabalho, em serviços executados por terceiros.

Em Americana, os procuradores pedem a condenação da MRV em R$ 10 milhões, por danos causados aos trabalhadores; já em São Carlos, o pagamento pela ação pode chegar a R$ 1 milhão. Uma das coisas que mais chamam a atenção é o fato de que a MRV é parceira da Caixa Econômica e possui empreendimentos que recebem verbas federais do programa habitacional do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida.

“Aquela condição encontrada em Americana e São Carlos é muito comum nas obras da MRV. Isso ocorre em todo o país”, denuncia Gomes. O sindicalista participou, nesta terça-feira (22), de uma reunião entre várias entidades do setor, em Brasília (DF). Segundo ele, uma das questões mais discutidas, no encontro, foi a possibilidade da não liberação de recursos à construtoras que tenham parcerias com o governo e sejam denunciadas por práticas abusivas e irregulares aos seus operários.

“Para que essas empresas tenham recursos liberados pelo governo, é preciso que elas busquem uma contrapartida social e formalizem suas relações de trabalho. A empresa não pode usar a desculpa da terceirização de funcionários. Ela deve atuar como uma fiscalizadora e não transferir a responsabilidade do que ela deveria ter feito para outros. O diálogo que estamos querendo construir é algo bastante positivo. Há dois anos, não tínhamos sequer isso”, observa.

Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Pernambuco, Dulcilene Moraes, problemas como os encontrado em Americana, São Carlos e São José dos Campos, são antigos. Para a sindicalista, a maioria das reclamações recebidas no Estado, é referente às condições degradantes no ambiente de trabalho. Por dia, as denúncias chegam a mais de 30. “No segundo semestre, por exemplo, tivemos um problema com 30 trabalhadores da Bahia que estavam aqui em Pernambuco. A empresa, responsável pela contratação deles, não queria pagar o que deviam e eles não tinham para onde ir. Já houve, também, reclamação de operários que vieram de São Paulo para trabalhar aqui”, afirma Dulcilene.

Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE), Fábio Farias, o Estado sofre um problema sério em relação ao desvio de função do trabalhador da construção civil. “Muitos operários são contratados como serventes e, na prática, acabam atuando como pedreiros, mas ganhando um salário menor, que não corresponde à atividade que exercem. Esse tipo de agravante acontece em Suape e em outras grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, exemplifica o procurador. De acordo com Fábio, vários inquéritos civis públicos já foram abertos pelo MPT-PE para investigar este tipo de ação nos chamados projetos estruturadores. “Estamos averiguando a prática de ilícitos trabalhistas na Refinaria Abreu e Lima e em obras da Transnordestina”, garante.

Outro lado

Procurada pela reportagem do PE 247, a MRV Engenharia afirmou, por meio de nota, que a construtora nunca admitiu práticas de trabalho escravo em suas obras e que está tomando todas as medidas necessárias, junto ao Ministério Público do Trabalho, para esclarecer eventuais dúvidas que existam sobre a forma como a companhia conduz a gestão de empresas prestadoras de serviço.

De acordo com o documento, a acusação do Ministério Público do Trabalho "causa estranheza", já que a MRV "possui um processo rigoroso para contratação de empresas prestadoras de serviço, sendo todas devidamente regularizadas. Além disto, é realizada fiscalização sistemática, de toda a documentação, para garantir a correta aplicação das leis trabalhistas e fiscais do país", diz a nota.

Fotos: Andréa Rêgo Barros/247

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