TRT declara ilegal greve em Porto Alegre

Lorena Paim
Sul 21 - A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, reconheceu a ilegalidade da greve dos rodoviários, acatando o pedido protocolado pelo sindicato patronal. Assim, as empresas estão autorizadas a descontar os dias parados dos salários dos empregados e contratar emergencialmente substitutos. Nesta quinta-feira (30), às 15h, o TRT-RS sedia mais uma reunião de mediação entre os dois sindicatos, a EPTC e a Prefeitura de Porto Alegre. A determinação de força policial para garantir a circulação dos ônibus será um dos itens da pauta.

A desembargadora também aplicou multa de R$ 100 mil ao Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre. O valor será bloqueado de contas bancárias existentes em nome da entidade. Caso não haja saldo suficiente, a Justiça do Trabalho buscará outros meios para garantir o pagamento, como a penhora de bens ou de valores como contribuição sindical e mensalidades. A penalidade refere-se a dois dias de descumprimento da ordem judicial que determinou a manutenção, durante o movimento grevista, de 70% da frota de ônibus circulando nos horários de pico e de 30% nos demais horários. Nesta reunião desta quinta também será discutida a responsabilidade civil e criminal dos dirigentes do sindicato pelo descumprimento da ordem judicial, referente à multa.

Prejuízos

A greve dos rodoviários de Porto Alegre, que completou três dias, já representa prejuízo de R$ 6 milhões, segundo cálculos da ATP – Associação dos Transportadores de Passageiros, sendo R$ 3 milhões referentes apenas a esta quarta-feira (29), quando a paralisação foi total e nenhum ônibus saiu às ruas. A média de redução nas vendas no comércio chega a 25%, conforme o Sindilojas, em função da falta de clientes e dos funcionários que não puderam ir trabalhar. A EPTC, empresa municipal, também enfrenta despesas extras, com os 250 agentes a mais, por turno, que são colocados no serviço de monitoramento das garagens e nos cuidados de fluidez e segurança do trânsito. A população, afinal, é quem mais sofre, por não poder se deslocar.

Mesmo com perdas de receita, pois os ônibus estão parados, a ATP não acena com nova proposta salarial aos rodoviários na reunião de mediação marcada para esta quinta-feira, no TRT. “Não podemos levar nada, pois dependemos do poder público, que ele sinalize o que vai fazer em relação ao cálculo da tarifa”, diz Luiz Mário Sá, gerente executivo da ATP. Ele lembra que muitos rodoviários compareceram às garagens e não puderam trabalhar, por causa dos piquetes. Segundo ele, seis ônibus da empresa Sudeste foram depredados.

Trânsito monitorado

Uma novidade jurídica pode facilitar as negociações de greve. O Pleno do Tribunal de Contas (TCE-RS) votará o resultado da inspeção especial sobre o transporte público de Porto Alegre no próximo dia 12 de fevereiro. A EPTC já enviou as informações solicitadas pelo TCE. O processo, com 3,5 mil páginas, está agora com o Ministério Público de Contas (MPC). A seguir, na próxima terça-feira, irá para o relator, o conselheiro Iradir Pietroski. E, finalmente, para apreciação do Pleno. Essa decisão anunciada pelo Tribunal satisfaz as expectativas da Prefeitura, que só estaria disposta a elaborar uma planilha de cálculo após saber das ponderações do Tribunal.

O diretor da EPTC, Vanderlei Cappellari, diz que a empresa continuará monitorando o trânsito, principalmente diante do acréscimo de 20% da circulação de automóveis na cidade, o que exige cuidados especiais. Segundo ele, o anúncio do TCE sobre o prazo de votação da auditoria pode influir positivamente na evolução das negociações entre rodoviários e patrões, pois depois disso a Prefeitura elaborará uma planilha de cálculo.

Reunidos no final da tarde desta quarta, na CUT/RS, integrantes da comissão de negociação dos rodoviários analisaram a situação e apontaram três caminhos, segundo Alceu Weber: decretar o passe livre durante a greve; propor que a Prefeitura encampe o sistema de transporte coletivo ou trabalhar no sistema de portas abertas, isto é, transportar passageiros sem cruzar pela roleta.