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União Europeia aprova primeiras regras do mundo para regulamentar sistema de inteligência artificial

Proposta foi aprovada de forma unânime

União Europeia aprova primeiras regras do mundo para regulamentar sistema de inteligência artificial (Foto: REUTERS/Yves Herman)

247 - Os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia (UE) aprovaram por unanimidade as novas regras do bloco para a inteligência artificial (IA) o, de acordo com os eurodeputados, marca a legislação como a primeira do mundo para essa tecnologia. Segundo a agência Lusa, o acordo foi alcançado em meio a uma negociação que culminou em um compromisso final entre o Comitê de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia (Coreper) e o Parlamento Europeu.

"Assinado! Os embaixadores do Comitê de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia [Coreper] confirmaram o texto de compromisso final alcançado [com o Parlamento Europeu] sobre a proposta de regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial", anunciou a presidência belga rotativa da União Europeia, em uma publicação no X, antigo Twitter.

“A lei da IA é um marco, consistindo nas primeiras regras do mundo para a inteligência artificial, e visam que seja segura e que respeite os direitos fundamentais europeus", completa o texto.

O processo de negociação começou em junho, com o objetivo de estabelecer as primeiras regras comunitárias para garantir que as tecnologias que utilizam IA salvaguardem os valores e direitos fundamentais do bloco, além de garantir a segurança de seus usuários. As discussões entre os legisladores do bloco, representados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, levaram a um acordo provisório em meados de dezembro passado.

De acordo com a proposta da Comissão Europeia apresentada em 2021, os sistemas considerados de alto risco deverão cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua confiabilidade. As medidas visam garantir a conformidade com as normas europeias e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos em meio ao avanço da inteligência artificial.

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