União Europeia aprova primeiras regras do mundo para regulamentar sistema de inteligência artificial

247 - Os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia (UE) aprovaram por unanimidade as novas regras do bloco para a inteligência artificial (IA) o, de acordo com os eurodeputados, marca a legislação como a primeira do mundo para essa tecnologia. Segundo a agência Lusa, o acordo foi alcançado em meio a uma negociação que culminou em um compromisso final entre o Comitê de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia (Coreper) e o Parlamento Europeu.

"Assinado! Os embaixadores do Comitê de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia [Coreper] confirmaram o texto de compromisso final alcançado [com o Parlamento Europeu] sobre a proposta de regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial", anunciou a presidência belga rotativa da União Europeia, em uma publicação no X, antigo Twitter.

“A lei da IA é um marco, consistindo nas primeiras regras do mundo para a inteligência artificial, e visam que seja segura e que respeite os direitos fundamentais europeus", completa o texto.

O processo de negociação começou em junho, com o objetivo de estabelecer as primeiras regras comunitárias para garantir que as tecnologias que utilizam IA salvaguardem os valores e direitos fundamentais do bloco, além de garantir a segurança de seus usuários. As discussões entre os legisladores do bloco, representados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, levaram a um acordo provisório em meados de dezembro passado.

De acordo com a proposta da Comissão Europeia apresentada em 2021, os sistemas considerados de alto risco deverão cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua confiabilidade. As medidas visam garantir a conformidade com as normas europeias e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos em meio ao avanço da inteligência artificial.