A máscara do racismo "natural" precisa cair para haver justiça social

Por Leonardo Lucena

Meritocracia, teorias raciais feitas por estudiosos e a maneira como foram propostas algumas leis abolicionistas mostram que o racismo nunca foi consequência de uma “seleção natural da espécie”. O capitalismo tem como objetivo o lucro. Para esta finalidade ser alcançada, é necessária a concentração de renda e a desigualdade racial. Professor de História e mestre em Serviço Social formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Jones Manoel critica o discurso meritocrático como alternativa para o racismo. Segundo o historiador, “o poder político, ideológico e econômico da burguesia” tenta influenciar as pessoas a verem no mérito próprio a principal solução para enfrentar a desigualdade entre negros e brancos.

“A compreensão média da maioria das pessoas é construída por aparelhos ideológicos que estão sob controle da classe dominante. Desde a indústria cultural - como a televisão que chega na casa de quase todos os brasileiros - até o aparelho educacional e o discurso da maioria dos partidos políticos e lideranças institucionais, temos a predominância de uma visão liberal de mundo - liberalismo de esquerda ou de direita. Nessa visão, faz sentido tomar como ponto de partida o indivíduo, seja para afirmar que não existe racismo e sim pessoas que ‘não se esforçaram o suficiente’, numa perspectiva de direita, ou de um ponto de vista liberal de esquerda, para afirmar que existe racismo, representado pela ausência da igualdade de oportunidades, numa competição injusta”, continua.

Na avaliação do estudioso, que também é educador, comunicador popular, escritor e militante comunista, “embora o termo ‘racismo estrutural’ esteja popularizado, poucas pessoas e organizações políticas debatem que estrutura é essa”. “Quando falamos de estrutural, estamos falando de poder político, poder econômico, relações de poder do Estado e quem controla a economia a partir da propriedade dos meios de produção”.

De acordo com o pesquisador Rogério Correa, doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), “a meritocracia não ajuda nem subestima os negros, pois se trata de um engodo, uma vez que o problema principal da sociedade brasileira é o enorme abismo que separa a maioria dos trabalhadores negros de uma minoria de trabalhadores brancos”. “Não se trata apenas de uma questão de remunerar o trabalhador pela sua dedicação, mas de qualificá-lo e dar condições para que ele acesse empregos com melhores remunerações e estabilidade”, afirma o estudioso, graduado (1995) e mestre (1998) em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 

“Medidas para manter trabalhadores negros nos seus postos de trabalho são múltiplas. De um ponto de vista macroeconômico, é necessário estabilidade econômica. Isso implica em moeda estável e forte. Consequentemente, maior poder de compra. De um ponto de vista político e social, é necessário a implementação de programas de qualificação profissional para negros. É fundamental que as instituições de ensino superior tenham mais alunos negros. Tudo isso, no entanto, depende da implementação de políticas públicas centradas na população negra”, acrescenta.

“Os negros ocupam empregos que não fazem parte dos chamados empregos do primeiro nível ou escalão. O número de juízes, médicos e odontólogos negros, por exemplo, é significativamente inferior ao número de brancos. Segundo a ‘Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira-2022 (IBGE)’, pretos e pardos são a maioria no comércio e reparação, na agropecuária, na construção, no transporte armazenamento e correios, no alojamento e alimentação e nos serviços domésticos. Brancos são a maioria na administração pública, saúde, educação, informação e financeira. Dado que o Brasil tem uma economia instável (pelo menos nos últimos anos foi assim), é claro que qualquer alteração ou agravamento da economia atinge trabalhadores negros, pois eles ocupam posições menos privilegiadas. Em segundo lugar, é necessário observar que trabalhadores negros possuem menos qualificação em comparação com trabalhadores brancos, pois o acesso e permanência deles nas instituições de ensino de todos os níveis é mais instável e problemático”.

‘Morte é ferramenta de gestão na miséria’

Integrante do Coletivo de Entidades Negras (CEN), Ricardo Herculano destaca o fato de uma parte da negritude ver os negros e não a elite político-empresarial como a causa do racismo. O militante cita a dificuldade de acesso à educação como um dos motivos para a falta de senso crítico sobre as razões do racismo estrutural. “Eles nem percebem. A pobreza é o único lugar em que todo mundo é igual". Segundo Herculano, o CEN está presente em 16 estados brasileiros e tem sede em Salvador, capital da Bahia.

Uma parte da negritude vê o próprio sustento em atividades como o tráfico de drogas, em que a morte é uma das condições para o funcionamento do negócio. O homicídio é uma ferramenta de gestão da "empresa", para a eliminação de concorrentes. “Eles (traficantes) querem estar no lugar de quem está mandando, ter uma arma na mão”.

O militante sugere a necessidade de integração entre escolas e familiares do negro. De acordo com o ativista, o negro que está na miséria vê na ilegalidade uma maneira de “vencer” a discriminação e se sustentar. “É sub capitaneado pelo submundo do crime, pelo tráfico. Os pais espancam, ele vai para rua. Quem o apoia? O tráfico”, reforça.

Na entrevista, Bandeira cita as dificuldades do movimento negro. “Os movimentos sociais estão órfãos. Não têm (dinheiro). É difícil. Precisamos não apenas de ações, mas de políticas públicas para a população. Não temos que estar pedindo. Somos a maioria da população”. “Quem nos dar migalhas apenas como instrumento de voto. Querem que nossos filhos sejam empregados, eleitores dele”, afirma. 

‘A bala não erra o negro’. Estatísticas

A Rede de Observatórios da Segurança divulgou um estudo na última quinta-feira (16) e informou que a população negra representou quase 90% das pessoas mortas pela polícia em 2022. De 3.171 registros de morte, com informação de cor/raça declaradas, os negros somaram 87,35% (ou 2.770 pessoas) em oito estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí). A pesquisa foi intitulada “Pele Alvo: a bala não erra o negro”.

No relatório, a cientista social Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios, reforçou que, “em quatro anos de estudo, um segundo fator nos causa grande perplexidade: mais uma vez, o número de negros mortos pela violência policial representar a imensa maioria e a constância desse número, ano a ano, ressalta a estrutura violenta e racista na atuação desses agentes de segurança nos estados, sem apontar qualquer perspectiva de real mudança de cenário”. “É necessário tomar a letalidade de pessoas negras causada por policiais como uma questão política e social. As mortes em ação também trazem prejuízos às próprias corporações que as produzem. Precisamos alocar recursos que garantam uma política pública que efetivamente traga segurança para toda a população”.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), também havia apontado que negros foram a principal vítima de mortes em consequência de intervenções policiais. Representou 83,1% dos casos no ano passado.

Outras estatísticas retratam a desigualdade racial. No Brasil, a taxa de desocupação foi de 11,3% entre os que se autodeclaravam pretos, 10,1% entre os pardos e 6,8% entre os brancos no primeiro trimestre de 2023, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em maio deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Os números apontaram que, em 2021, pretos ou pardos eram mais da metade (53,8%) dos trabalhadores do País, mas ocupavam somente 29,5% dos cargos gerenciais. O percentual de quase 30% não foi nem a metade da porcentagem referente (69%) aos brancos em locais de trabalho.

O total de pessoas autodeclaradas pretas ou pardas é de 56,1% no Brasil e o de brancas, 43%, mostrou o IBGE, também com dados referentes a 2021, período em que, levando em consideração a linha de pobreza monetária proposta pelo Banco Mundial, a proporção de pretos e pardos abaixo da linha de pobreza (37,7%) foi praticamente o dobro da proporção de brancos (18,6%). Sediado nos Estados Unidos, o BM adota como linha de pobreza os rendimentos de R$ 486 mensais per capita. A linha de extrema pobreza é de R$ 168 mensais per capita.

Racismo 'científico', mercado de crânios e leis 'abolicionistas' 

O historiador Jones Manoel cita o ativista norte-americano Malcom X (1925-1965). “Malcolm X dizia que não existe ‘capitalismo sem racismo’. Ele estava certo. O racismo enquanto sistema global de dominação, exploração e negatividade ideológica de povos foi criação do capitalismo. No sistema capitalista, podemos ter políticas de ações afirmativas e reformas que reduzem alguns dos efeitos mais dramáticos do capitalismo racista - por exemplo, é possível, mesmo no capitalismo, reduzir o encarceramento em massa que vitima a população negra”, diz.

“No sistema imperialista, temos uma máquina de propaganda permanente - como a indústria cultural dos Estados Unidos - que vilifica e demoniza certos povos, como árabes, africanos, orientais etc. Quando um povo é demonizado, desumanizado, você sente menos empatia, compaixão, dor pelas tragédias naquele povo. Fica mais fácil, por exemplo, a França invadir o Mali, matar milhares, dizer que foi uma ‘missão humanitária’ e a maioria das pessoas não questionar esse tipo de narrativa”, acrescenta.

Relatos históricos mostraram que, a partir do século 17, o conceito de raça foi sendo mais discutido em um sentido social e não apenas animal. Por centenas de anos, intelectuais e pessoas favoráveis ao racismo tentaram justificar uma “seleção” natural dos homens e tentavam passar a mensagem de que negros estariam em posição de "inferior" aos brancos porque não conseguiram se adaptar a mudanças ambientais e sociais. Uma das principais influências do século XIX foi o antropólogo inglês Francis Galton (1822-1911). Ele criou a chamada Teoria da Eugenia, que seria a genética aplicada à seletividade de homens e mulheres. O objetivo era aumentar a reprodução nas classes alta e média, diminuir nas camadas pobres, e fazer prevalecer a falsa ideia de “superioridade” de raça.

O documentário História do Racismo, da British Broadcasting Corporation (Corporação Britânica de Radiodifusão), mostra que partes de corpos de africanos eram levadas para pesquisas na Europa com o objetivo de comprovar uma suposta condição biopsicológica inferior das pessoas nascidas na África. O (a) interlocutor (a) da BBC afirma que, "numa vala coletiva recém-descoberta, a poucos quilômetros da Ilha de Shark, repousaram algumas das vítimas do primeiro genocídio do século 20". "Outras vítimas viram negada a mera dignidade de uma vala coletiva. Elas se tornaram matéria-prima da ciência racial. Seus crânios e até cabeças decapitadas foram vendidos para museus na Europa, e usados para provar inferioridade dos africanos". Antiga colônia da Alemanha, a Namíbia, país no sudoeste do continente africano, teve o primeiro genocídio do século 20 (1904-1908). Segundo estimativas oficiais, cerca de 80 mil pessoas (homens, mulheres e crianças) de duas etnias locais, os herero e os nama, foram mortos por colonizadores alemães.

Profissionais eram contatados por integrantes da elite de governos de países mais desenvolvidos para ajudar na elaboração de teorias racistas. Por décadas, defensores do racismo recorreram a estudiosos como o cientista e médico norte-americano Samuel George Morton (1799-1851); o dramaturgo irlandês George Bernard Shaw (1856-1950); o antropólogo alemão Eugen Fischer (1874-1967), dois ingleses - o sociólogo Herbert Spencer (1820 - 1903) e Winston Churchill (1874-1965), que, de 1940 a 1945, foi primeiro-ministro do Reino Unido (RU). O político britânico Lord Lytton (1831-1891), vice-rei da Índia (de 1876-1880), também influenciou europeus na tentativa de justificar as diferenças de oportunidades e qualidade de vida entre brancos e negros.

Estimativas apontaram que os portugueses trouxeram ao Brasil cerca de 4,9 milhões de africanos para o trabalho escravo. Durante séculos, responsáveis por navios portugueses ou brasileiros chegaram em quase 90 portos do continente africano. Foram mais de 11,4 mil viagens, sendo 9,2 mil que tinham o Brasil como destino. Os números foram publicados no The Trans-Atlantic Slave Trade Databas, iniciativa internacional de catalogação de estatísticas do tráfico negreiro e que tem o apoio de instituições como a Universidade de Harvard (EUA).  

No Brasil Colonial (1500-1822), os negros não eram só mão de obra, mas também mercadorias. Na Era Imperial (1822-1889) foi aprovada a Lei de Terras, em 1853, que determinava a posse da terra apenas por meio de compra, o que negros mais prejudicados. No século 19, alguns projetos impunham condições para a liberdade dos escravos. A Lei dos Sexagenários (1885) determinava que escravizados com 60 anos ou mais deveriam ser livres, mas era necessária indenização aos donos de escravos. Eles pagavam o débito com o trabalho, porque não tinham dinheiro para quitar a dívida. A Lei do Ventre Livre (1871) propunha pagamento a senhores que mantinham trabalho escravo. Por esta proposta, filhos de escravos poderiam ser considerados livres aos 8 ou aos 21 anos de idade. Em 1.888, a Princesa Isabel (1846-1921) assinou a Lei Áurea (1.888), que decretava o fim da escravidão. Na teoria, propostas no Brasil Imperial estimulavam o fim do escravismo, mas, na prática, os negros não tinham estudo e condições de se sustentar. A desigualdade social continuou.

Em 1911, aconteceu o Congresso Universal das Raças, em Londres. O Brasil enviou como representante para a capital inglesa o antropólogo e médico João Batista Lacerda (1846-1915), então diretor do Museu Nacional (RJ). Em uma parte do artigo “Sur les métis au Brésil” (Sobre os mestiços do Brasil), ele prevê que Brasil seria um País branco. “A população mista do Brasil deverá ter pois, no intervalo de um século, um aspecto bem diferente do atual. As correntes de imigração europeia, aumentando a cada dia mais o elemento branco desta população, acabarão, depois de certo tempo, por sufocar os elementos nos quais poderiam persistir ainda alguns traços do negro” (confira o trecho na página 14 em PDF).  

Antes da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), conflitos entre diferentes povos aconteciam nos cinco continentes do mundo (América, África, Ásia, Europa e Oceania. Mas, a partir dos anos 40 do século 20, palavras como genocídio, holocausto e racismo passaram a ser usadas com mais frequência após o extermínio de cinco a seis milhões judeus pelo regime nazista, comandado por Adolf Hitler, que nasceu em 1889 e morreu em 1945. Ele comandou o nazismo de 1934 a 45. 

Ministério se pronuncia

Nas décadas seguintes aos anos 40, o racismo continuou sendo um dos principais desafios para o enfrentamento da injustiça social dentro e fora do País. Cotas para a entrada de negros em universidades é uma proposta que foi sendo cada vez mais discutida e implementada no Brasil.

“Nós não podemos reduzir ações afirmativas somente a vagas”, alerta a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O ministério destacou ser “fundamental promover uma cultura organizacional que valorize a diversidade e a inclusão”. “Isso implica em treinamentos regulares sobre diversidade, sensibilização para o racismo e desenvolvimento de uma mentalidade antirracista em toda a organização. Além de desenvolver e implementar políticas de não discriminação e não tolerância ao racismo. Isso inclui processos eficazes para denúncias e investigações de casos de discriminação racial”, complementa.

Segundo a titular da pasta, “é de extrema importância apoiar a ascensão de lideranças negras dentro das organizações, garantindo que tenham oportunidades de progressão na carreira”. “Estamos falando de uma construção de memória de políticas públicas concretas que incentivem a permanência da população negra nos espaços, então por isso que a gente articula com a Mover, Coca-Cola, Ambev, e outras empresas, a gente pensa em programas para jovens negros entrarem nesse mercado de trabalho porque são os nossos corpos que estão morrendo”, acrescenta. “O MIR não pode implementar políticas organizacionais dentro de cada instituição privada, mas estamos sempre articulando com elas para que assim sejam firmadas parcerias e a formação de ações para esse público”.  

Entre as entregas do Ministério este ano, está o decreto assinado pelo presidente Lula no dia 21/03/2023 que institui a 30% de pessoas negras em cargos de liderança dentro do governo federal, e também a instituição do FIAR - Formação de Iniciativas Antirracistas, feita em parceria com a Enap para formação de lideranças.  

Outra iniciativa citada pela pasta foi o Programa Esperança Garcia, que vai ofertar 30 bolsas de estudo de até R$ 3,5 mil mensais e 130 vagas em um curso preparatório virtual, sem qualquer custo para os beneficiados, que lançamos em parceria com a Advocacia-Geral da União, para aumentar o número de pessoas negras nesta carreira. 

O racismo existe, em nível global e nacional, independentemente de governo. Atualizar estratégias de mobilização em todos os continentes é uma das principais etapas para a diminuir não apenas a pobreza, mas também a desigualdade, num mundo onde o 1% mais rico capturou quase duas vezes mais riqueza do que o resto do planeta nos últimos dois anos, conforme relatório da Oxfam, divulgado este ano. As pessoas mais ricas viram a fortuna subir em US$ 26 trilhões. A dos 99% mais pobres aumentou apenas US$ 16 trilhões. Os números são preocupantes. É impossível mudar o passado. Mas a vida em sociedade não é estática. E as ideias para o combate ao racismo não têm limite.