O socialismo de Nancy Fraser para superar o “identitarismo”

Por Ronaldo Tadeu de Souza (Blog da Boitempo) - As histórias das lutas políticas podem ser narradas pelas histórias dos termos e conceitos que as acompanharam. Poderíamos aqui apresentar inúmeras correspondências entre esses e aquelas que os informam, e vice-versa. Na contemporaneidade, o “identitarismo”, pode-se dizer com alguma ponderação e de maneira relativa, é a face conceitual de uma série de conflitos políticos travados por grupos minoritários (por vezes, não no sentido quantitativo). Ele é, também, mobilizado e/ou atribuído de maneira pejorativa, aos que empreendem certas disputas sociais visando o fim da opressão. É uma alcunha ofensiva – a ser lançada contra mulheres, negros e negras, pessoas trans e LGBTQIA+.

Disso se seguem três considerações. A primeira, é que as transformações do regime de acumulação capitalista desde os fins dos anos 1960 impulsionou um conjunto de mudanças, grosso modo, no sujeito (sujeitos políticos) da ação prática como bem demonstrou Fredric Jameson no ensaio Periodizando os anos 60, de modo que, neste ponto a formulação de Marx na Introdução à crítica da economia política, a saber, “as categorias são modos de formas de ser, determinações da existência”, significa a presença histórica de agentes sociais e modos de organização que não se restringem à classe trabalhadora (mesmo que sua emergência seja resultado da relação entre a dinâmica de exploração-acumulação-reprodução do capital e a luta de classes) e é da ordem do inescapável (determinação imanente) a todos e todas que desejam a emancipação efetiva analisá-los – com criticidade; negar essa experiência é regredir politicamente, mas há setores da “esquerda” e de progressistas liberais-sociais, sobretudo, que infelizmente regrediram: certos setores de esquerda, inclusive, se esquecem, quando não há muito abandonaram, a consideração de Lênin em As vicissitudes históricas do marxismo concernente à necessidade de se observar as transmutações históricas e “teóricas” das disputas entre os de baixo e os dominantes.

A segunda, refere-se ao fato de mesmo que o “identitarismo” decorra das contradições da estrutura imanente do capital, nem por isso as forças de esquerda, sobretudo a radical, revolucionária e emancipatória devem corroborar o estatuto social, político e cultural das especificidades positivas no âmbito da ordem econômica vigente; é a articulação transformadora contra-hegemônica, antissistêmica e, intransigentemente, de enfrentamento ao capitalismo e suas figuras representativas, as várias burguesias, elites conservadoras e de direita espalhadas (e unidas quando precisam) pelo mundo, que precisamos cultivar. A terceira, mesmo sendo radicalmente crítico das posições “identitárias”, não compartilho, pois há um abismo intelectual e político em certas discussões, com as confrontações que setores da esquerda e, invariavelmente, do progressismo, circundantes do PT, bem como de setores da universidade, ambos pertencentes às classes médias brancas – que sempre tiveram (e ainda têm) seu universo de vivência política, social e cultural intocável –, fazem diante das lutas históricas dos subalternos de sempre. Não é preciso aqui enunciar qualquer tipo de apreciação sobre a direita e seus escritores; minhas lealdades, é sempre conveniente lembrar, são expressivas no debate público diante desse setor: para eles cabe o mote do rapper mineiro Djonga: “é fogo nos racistas…”.

Neste aspecto, talvez nenhum teórico ou teórica de esquerda tenha contribuído mais para o debate acerca do dito “identitarismo” do que a filósofa e teórica política Nancy Fraser. No período recente, ela vem se dedicando a produzir dois gêneros de análises críticas aprofundadas: sobre a característica contemporânea do sistema capitalista e sobre as respostas dos movimentos e grupos sociais às consequências dele. Intervenções teóricas tais como o Neoliberalismo progressista e Capitalismo canibal figuram com distintividade nesse momento de Fraser. No último número da New Left Review (n. 143), Caitlin Doherty (Topographies of Capital), afirma que “Nancy Fraser pode ser justamente chamada a principal figura do feminismo socialista do mundo anglófono. Emergindo de uma experiência na filosofia social e teoria crítica, ela tem produzido um corpo de pensamento notável por sua ambição totalizante e radical […] [e] em contínuo engajamento com a realidade histórica.” A trajetória de Fraser, lembra Doherty, remonta a Unruly Practices de 1989 – nesse trabalho iniciático a discussão era em torno das políticas das necessidades de gênero. Passa pelo debate de 1995 sobre o giro linguístico nas lutas feministas com Judith Butler, Drucilla Cornell e Seyla Benhabib. E chega às teorizações recentes em que a crítica radical é dirigida ao neoliberalismo progressista com O velho está morrendo e o novo não pode nascer, de 2019 e às formas atuais do regime de acumulação do capital com o já referido Capitalismo canibal, de 2022. Ao longo do percurso surge o ensaio que a tornará conhecida no debate intelectual, acadêmico e político de esquerda. Respondendo ao sucessor de Habermas no Instituto de Pesquisa Social de Frankfurt, o filósofo social Axel Honneth e sua decisiva teoria do reconhecimento, que redirecionou, de certo modo, uma parte da Teoria Crítica da 3ª geração, Nancy Fraser se rebelou contra as novas modalidades de compreensão das injustiças sociais – fundamentalmente, as que preconizavam a cultura e o simbólico. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça na era “pós-socialista”,¹ se põe a tarefa de enfrentamento crítico às eventuais e/ou supostas consequências da concepção honnethiana do reconhecimento e da redistribuição. Com efeito, é nele que poderemos configurar, dente outros trabalhos e intervenções da teórica feminista, um esquema de interpretação de maneira a superar as insuficiências da política identitária presente em setores da esquerda, dos “movimentos” negros (sobretudo, no Brasil), das pautas feministas e das reivindicações LGBTQIA+.

Rememorar Da redistribuição ao reconhecimento… é mais que trazer à tona um dos principais trabalhos da 3ª geração da Teoria Crítica para lançar questionamentos (por vezes conformistas) diante das difíceis e até irresolutas situações que as lutas sociais de esquerda se encontram atualmente (o excesso de problematizações, do escapismo recorrente de dizer que as coisas são “complexas…” e a sempre pretendida abordagem objetiva, não ideológica, da política – não está sendo satisfatório nos conflitos atuais.) É que a intervenção de Fraser em 1995, enquanto tal, já se lança como procedimento de combate, e isso no horizonte da teoria social e da ação política socialista. O temperamento e denodo da feminista (marxista) norte-americana irrompe na formulação posicionada no início do ensaio contra Honneth e Taylor – “a luta pelo reconhecimento se está convertendo rapidamente na forma paradigmática do conflito político em finais do século XX. As reivindicações do reconhecimento da diferença estimulam as lutas de grupos que se mobilizam sobre a bandeira da nacionalidade, da etnicidade, da raça, do gênero e da sexualidade. Nestes conflitos pós-socialistas, a identidade de grupo substitui o interesse de classe como motivo principal da mobilização política” (Fraser, 2022) [grifo meu]. E mais à frente – “advirto […] algumas complexidades da vida política “pós-socialista” contemporânea […]; com o descentramento da classe, diferentes movimentos sociais se tem mobilizado em torno [de] eixos transversais de diferença [de modo que] as reivindicações baseadas na identidade tendem a predominar […] na medida que as perspectivas de redistribuição parecem ir em retrocesso” (Fraser, 2022) [grifo meu]. Para além das aspas na noção de “pós-socialismo”, o que, inegavelmente, revelam os princípios de Fraser, é sua concepção situada na perspectiva marxista-socialista-classista – coragem, como já referimos acima, caracteriza a Teoria Crítica fraseriana. Distingue-se, assim, de seus pares com essa postura, por vezes inflexível, diante dos desafios da luta de classes do nosso tempo. Eram os anos imediatos após a Queda do Muro de Berlim, de dissolução da burocracia União Soviética e fim da história (Francis Fukuyama); a predominância do capitalismo contrarrevolucionário neoliberal era “inconteste”. A própria ousadia de Fraser frente a seu tempo e a seus contemporâneos (os que partilhavam de certo modo as ideias que ela defendia e os oponentes), demonstravam, em alguma medida, o lugar socialista de onde ela enunciava suas reflexões.

Vivia-se, assim, o momento inatacável, irrefutável, por assim dizer, do reconhecimento multiculturalista de Axel Honneth e Charles Taylor. De modo que, sustentar por aqueles anos qualquer concepção que se afastasse das derivações mais fortes ou mais fracas, teóricas e políticas, do liberalismo, da democracia liberal e do social-liberalismo, se tornava ato de glória. Ora, quais foram as proposições de Nancy Fraser, precisamente, em texto referido acima, de modo a retomá-lo no intuito de pensarmos em uma ação teórico-prática que consiga ir além do identitarismo? Em Da redistribuição ao reconhecimento… não há a formulação conceitual desse termo, utilizado no debate público – universidades, esquerda moderada, liberais-sociais, mídia convencional, direita, conservadores e redes sociais – aqui e alhures. Ali encontramos considerações a partir da noção de políticas da afirmação. Fraser se opõe, ao longo de todo o ensaio, às circunstâncias as quais se “reafirma o valor da especificidade [de grupo]” (Fraser, 2022). O argumento é que o reconhecimento cultural ao se separar, e mesmo alijar como oponente, da redistribuição, essa configurada conceitualmente pela teórica crítica estadunidense de “injustiças econômicas”, torna-se inadequado; o elo intrínseco entre a posição econômico-material e as especificidades de gênero, raça e nacionalidade é desfeito em direção à correção, unilateral, das injustiças culturais e simbólicas, enquanto que a estrutura econômica vigente que se apropria daquelas para aumentar (quantitativamente) e intensificar (qualitativamente) a acumulação e a reprodução do capital ficam inalteradas.

Fraser admite que certas injustiças não são “em absoluto diretamente originadas pela estrutura econômica” (Fraser, 2022), não obstante, para ela a valorização (etérea) das identidades tem três implicações imanentes: 1) situa a luta por justiça no próprio quadro referencial social que ocasiona as opressões; 2) obsta para aqueles e aquelas, de especificidades bem marcadas, mas com menos capacidade de arranjos políticos de pressão, justamente, por suas situações concretas de injustiça que se apropria da diferença, de participar das contendas em torno de demandas materiais (economia) – de modo que “o multiculturalismo predominante […] propõe contrapor a falta de respeito revalorizando as identidades de grupos injustamente desvalorizadas, ao tempo que deixa intacto tanto os conteúdos de ditas identidades [exploradas] como as diferenciações [para o acúmulo e reprodução do valor]” (Fraser, 2022); 3) e estabelece dificuldades, por vezes insuperáveis, de organização estratégica com vistas a forjar ações coletivas antissistêmicas – não é fortuito que ao final do ensaio a teórica crítica sugira uma “orientação programática aglutinadora” (Fraser, 2022) em termos de ação política. Desse modo, gênero e raça, diz Fraser, “move-se em um dilema” (Fraser, 2022) irresoluto na abordagem da teoria do reconhecimento preponderante, pois são identidades oprimidas que reafirmam e/ou repõem os estatutos mesmos ocasionados pela injustiça e pela opressão. O que Da redistribuição ao reconhecimento… avança no que concerne a solucionar, ou ao menos aproximar, esse impasse? Aqui emerge o socialismo da feminista estadunidense – é a ele que necessitamos, com intenso sentido de urgência, ler.

Decisivo para a intervenção de Fraser é o ponto do artigo intitulado, Afirmação ou transformação? Refletindo sobre a questão da solução. O procedimento teórico (e político) é resolver “duas coisas ao mesmo tempo” (Fraser, 2022) – vale dizer, articular uma resposta dialético-simultânea para a redistribuição e o reconhecimento. Encaminha-se a resolução do problema da redistribuição (as injustiças de classe) através da transformação da estrutura econômica que cria e causa as opressões. Importa salientar que Fraser está ciente que as políticas redistributivas proporcionadas pelo welfare state, também, mas em eixo oposto, reafirmam certas especificidades de classe: trata-se do que ela nomeia de redistribuição afirmativa. Aqui, no Estado de bem-estar social, o modo de responder às questões das injustiças sociais não é avançar com políticas de classe objetivando o revolucionamento das estruturas efetivas de dominação econômica: a “perspectiva […] [para] combater a injustiça [nesse âmbito] deixa intacta as estruturas profundas que geram a desvantagem de classe” (Fraser, 2022). Além disso, sugere Fraser, a estratégia de redistribuição afirmativa tende a enfraquecer a universalidade radical que, eventualmente, pode irromper a partir das contradições dos flagelos da luta contra o capital – nas palavras precisas da teórica crítica feminista, a “redistribuição afirmativa [se transfigura em] reconhecimento [econômico] que contradiz o universalismo” (Fraser, 2022). Com efeito, são as disposições “transformadoras”, rupturas político-sociais com a ordem do capital, que Da redistribuição ao reconhecimento… estabelece a respeito do problema das injustiças sociais. As “soluções transformadoras” (Fraser, 2022) combatem as raízes estruturantes da profunda divisão de classe vivenciada por nossas sociedades (burguesas); elas forjam (e são, também, em-si mesmas) as armas para a dissolução material das condições de existência causadoras do sofrimento coletivo dos de baixo, diz Fraser – “trataria de contrapor à distribuição injusta transformando a estrutura econômico-político subjacente. Ao reestruturar as relações de produção, estas soluções não só alterariam a distribuição final da capacidade de consumo, mas também transformariam a divisão social do trabalho e, como consequência, as condições de existência de cada qual” (Fraser, 2022). Aqui, temos um dos eixos do socialismo fraseriano: qual é o outro? É insustentável a asserção de que Nancy Fraser recusa circunstâncias envolvendo as opressões culturais – no vocabulário crítico consagrado por Charles Taylor e Axel Honneth, dos problemas de reconhecimento. Contudo, no quadro de referência histórica pós-socialista eles se tornaram um impasse assim como os problemas de redistribuição afirmativa. Uma das virtudes da trajetória de Fraser foi – e está sendo – não se render ao espírito de oposição oportunista ao socialismo-comunismo-marxismo após a Queda do Muro de Berlim e a dissolução da União Soviética; ainda que atenta às necessidades de conformar o marco teórico e político da emancipação à temporalidade vigente, ela sempre se afastou dos que argumentavam as insuficiências do marxismo e a necessidade de superá-lo.

Desse modo, mesmo não sendo o eixo constitutivo decisivo em termos resolutivos da teoria crítica fraseriana (no texto que estamos comentando), as injustiças culturais e simbólicas exigiam respostas políticas para suas questões. Não se tratava de reafirmar as identidades, no horizonte de Da redistribuição ao reconhecimento… novamente irrompe a busca da transformação radical dos modos de autoasserção das especificidades – que por vezes são imposições culturais da ordem social existente. Diante do multiculturalismo, a face sociológico-conceitual do reconhecimento, Nancy Fraser defende a política profana da desconstrução. Com efeito – contra a revalorização das identidades deve-se lutar com certa intransigência crítica “pelo contrário [delas], as soluções de transformação [das especificidades] se associam atualmente com a desconstrução. [Ela] se contraporia à falta de respeito existente transformando a estrutura de valoração cultural subjacente […] essas soluções não só aumentam a autoestima dos grupos [culturais] existentes […], mas mudam o sentido que cada qual tem de pertencimento, de filiação e de si mesmo” (Fraser, 2022). Do que se trata, portanto, é a mais profunda e abrangente subversão (de um reconhecimento não-idêntico para falar com Hegel, Marx e Adorno (sobre esse debate ver Vladimir Safatle, Dar corpo ao impossível: o sentido da dialética a partir de Theodor Adorno), das “diferenças sexuais” e das “diferenças raciais” – Fraser teoriza, desse modo, em consonância imanente com a redistribuição revolucionária, a transmutação universal-radical de todas as identidades. Mais do que conformar respostas circunscritas à normalização do, absolutamente, peculiar, o que o reconhecimento transformador vislumbra é “[…] desconstruir a dicotomia homo-hétero [branco-negro] com o objetivo de desestabilizar todas as identidades sexuais [e raciais] assentadas” (Fraser, 2022). De modo que, possamos estar em uma existência que estabeleça uma comunidade sexual e racial “de diferenças múltiplas, não binárias, [altamente] fluidas, sempre [com a possibilidade e condições de] transmutalidade” (Fraser, 2022).  Deste modo, na teoria crítica de Fraser há uma imbricação impetuosa e arrebatadora – contra a ordem do capital e das opressões culturais – da redistribuição transformadora e do reconhecimento transformador: uma combinação “socioeconômica do feminismo [e antirracismo] socialista com a política cultural do feminismo [e do antirracismo] desconstrutivo” (Fraser, 2022).

Com isso, as reflexões de Nancy Fraser alcançam o que poucos escritores e escritoras críticos conseguiram no decurso das últimas décadas de debate teórico, intelectual, político e público: defender o reconhecimento sem subscrever alegações de caráter “afirmativo do multiculturalismo predominante” e liberal-social. Ainda que entendendo com rigor crítico e imaginativo que existam questões perplexas “reais [entre] o reconhecimento e a redistribuição” (Fraser, 2022)  – é necessário se ser socialista, pelo que o combate intransigente às injustiças raciais, sexuais e étnico-nacionais será melhor travado, e com maiores chances de sucesso. Com efeito, e insistindo na formulação original da teórica feminista da New School for Social Research, as forças de esquerda contemporâneas têm de compreender que “a política de redistribuição transformadora do socialismo se mostra compatível com a política do reconhecimento transformador da desconstrução” (Fraser, 2022). É com essa articulação vulcânica que poderemos enfrentar nossos problemas decorrentes das lutas de classes-raça-sexo em um mundo com urgência de ousadia, utopia e ações insurrecionais contra o capital. No fim de seu ensaio sobre a teórica crítica feminista, Caitlin Doherty afirma; “a atual vida intelectual da esquerda deve um incansável débito [a Fraser] por manter tais questões vivas durante períodos nos quais elas foram desprezadas ou abandonadas na vida política e acadêmica, […] [ela nos diz ser] uma tarefa grande e, ao mesmo tempo inadiável debater e criticar as complexidades do capitalismo [contemporâneo]”. Assim, é uma exigência ler o socialismo de Nancy Fraser para superarmos o “identitarismo” capitalista e liberal-social.       

Nota
¹ Ver Nancy Fraser, Justiça interrompida: reflexões críticas sobre a condição pós-socialista, Boitempo, 2022. No texto utilizei o artigo publicado na New Left Review, nº 212, 1995 (From Redistribuition to Recognition? Dilemmas of Justice in a ‘Post-Socialist’Age). As traduções são minhas.

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Ronaldo Tadeu de Souza é professor de Ciência Política no Departamento de Ciências Sociais da UFSCar, pesquisador do Cedec e pós-doutor pelo Departamento de Ciência Política da USP.