Abiquim defende tarifas temporárias para proteger indústria nacional de 'importações predatórias'

247 - A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) divulgou nesta quarta-feira (8) nota em que esclarece as medidas de defesa comercial adotadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) em setembro de 2024, que elevaram temporariamente as tarifas de importação para 30 produtos químicos. Segundo a Abiquim, as medidas, que foram criticadas pelo ex-juiz suspeito e senador Sérgio Moro (Podemos), visam proteger a indústria nacional contra o aumento expressivo de importações predatórias, afetando não apenas uma empresa, mas 20 indústrias de diferentes segmentos do setor químico brasileiro. 

Além do setor químico, a medida também abrangeu outros setores igualmente críticos, como o aço e tubos metálicos (45 códigos NCM dos capítulos 72 e 73 da TEC), vidro (6 NCMs do capítulo 70), pneus (1 NCM do capítulo 40) e papel e celulose (2 NCMs do capítulo 48). “Essas ações refletem um esforço para corrigir distorções comerciais conjunturais e preservar empregos, além de garantir a autonomia produtiva do país", afirma a Abiquim em nota. 

De acordo com estudos econométricos apresentados pela Abiquim ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a participação dos produtos químicos importados no mercado brasileiro aumentou drasticamente entre 2000 e 2024, alcançando 49%. Esse cenário levou a indústria química nacional a um nível histórico de ociosidade, que atingiu 36% no último ano.“As medidas tarifárias foram adotadas com base em critérios técnicos e objetivos, seguindo diretrizes estabelecidas por normativas do Mercosul (Decisões CMC 27/15 e 9/21). O processo incluiu análises transparentes, ampla defesa das partes envolvidas e validação formal pelos países integrantes do bloco econômico”, afirma a nota.

A Abiquim destacou que a elevação tarifária foi implementada somente após o esgotamento de todas as fases processuais, com análises conduzidas pelo Comitê de Alterações Tarifárias e pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex). Essas ações visam combater os efeitos negativos das importações predatórias, que resultaram no fechamento de importantes plantas produtivas, como a de HPMC na Bahia, única fabricante do produto na América Latina, e a de Bisfenol-A em São Paulo, considerada uma das mais sustentáveis do setor. "O aumento temporário das tarifas é um remédio setorial necessário para enfrentar um cenário de concorrência desleal que afeta diretamente a capacidade produtiva da indústria nacional", afirmou a Abiquim em nota.

A Associação também reiterou seu compromisso com a competitividade industrial brasileira, defendendo um ambiente de negócios mais seguro e políticas industriais eficazes. Para a Abiquim, é indispensável a implementação de políticas de comércio exterior que protejam cadeias produtivas estratégicas e promovam a sustentabilidade econômica do setor.

Por fim, a Abiquim reforçou que as medidas adotadas não representam uma proteção isolada ao setor químico, mas integram uma política mais ampla de defesa da indústria nacional contra práticas desleais no comércio internacional. A Associação segue trabalhando para superar os desafios estruturais e garantir o desenvolvimento sustentável da indústria brasileira.