Marina diz que decisão do Ibama de barrar exploração de petróleo na Margem Equatorial é inegociável

247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, inisistiu que a decisão do Ibama de barrar a exploração de petróleo na parte amapaense da Margem Equatorial é técnica e não deve ser contestada judicialmente. "Não existe conciliação para questões técnicas", disse a ministra nesta quarta-feira (23). 

A declaração vem após a Advocacia-Geral da União liberar a exploração de petróleo na região, em um desenvolvimento que representa um marco significativo para o país, potencialmente impulsionando seu crescimento econômico. O parecer, solicitado pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, fornece argumentos sólidos ao governo, sustentando que a avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS) não é um requisito indispensável e não deve impedir o licenciamento de projetos de exploração de combustíveis no Brasil.

Durante audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Marina afirmou que a decisão do Ibama é inegociável.  “Não existe conciliação para questões técnicas, não tenho como dizer diferente, porque não posso colocar numa rodada de conciliação a Anvisa, para decidir, por decisão administrativa, o que for, se aquele remédio é tóxico ou não. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento do Ibama”, declarou a ministra.

Marina reiterou que o órgão ambiental não concede "licenças políticas", mas "técnicas". E que, em um "governo republicano", a "ciência" deve ser "respeitada". "O Ibama não facilita, nem dificulta. Aí muita gente diz: 'Ah, mas não existe isso aí de técnica'. Existem órgãos que se pronunciam tecnicamente. Alguém vai ficar teimando com Anvisa quando ela diz: 'Não, esse remédio aqui é tóxico'. Aí, ela resolve mandar, pra uma decisão política, se o remédio é toxico ou não é toxico?", indagou.