AGU pede bloqueio de bens da Jovem Pan para garantir pagamento de indenização milionária por incentivar ruptura democrática

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou sua posição contrária à cassação da concessão da Jovem Pan, alinhando-se à nota técnica da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto. “Na manifestação à Justiça Federal de São Paulo, a AGU pede o bloqueio de bens da Jovem Pan, para que sejam pagos R$ 13,4 milhões de indenização por incentivar uma ruptura democrática. Entre os bens, estão três helicópteros e uma lancha”, diz o jornalista Guilherme Amado em sua coluna no Metrópoles.

A AGU respaldou o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no contexto de uma ação civil pública que busca a condenação da Jovem Pan ao pagamento da indenização por dano moral coletivo. “Em razão da veiculação sistemática de conteúdos desinformativos que incentivaram a ruptura do regime democrático brasileiro e a desconfiança da população em relação às instituições nacionais, em especial sobre o funcionamento do sistema eleitoral”. A União também solicitou a inclusão no polo ativo da ação. 

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a liberdade de expressão "não tem caráter absoluto e não fornece guarida para conteúdos veiculados pela emissora, tais como os que procuraram deslegitimar os resultados eleitorais e incentivar a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos”.