Entidades da imprensa pedem ao STF lista de jornalistas espionados pela Abin paralela

247 - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), em conjunto com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a divulgação dos nomes dos jornalistas que foram alvo da chamada 'Abin paralela', uma estrutura clandestina suspeita de monitorar ilegalmente jornalistas, autoridades públicas e políticos.

A ação ganhou relevância após a deflagração da Operação Vigilância Aproximada, em 25 de janeiro, pela Polícia Federal, que resultou na execução de 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de integrarem essa estrutura clandestina dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo Bolsonaro.

Thiago Tanji, presidente do SJSP, destacou a importância do pedido, ressaltando que a divulgação dos nomes dos profissionais afetados é fundamental para esclarecer a extensão dos crimes cometidos pelo governo anterior, visando aparelhar o Estado para fins antidemocráticos e de perpetuação do poder.

O objetivo do pedido não se limita apenas à identificação dos jornalistas espionados, mas também busca compreender os motivos por trás dessa ação ilegal, bem como os objetivos dos responsáveis pela espionagem. Samira de Castro, presidenta da FENAJ, enfatizou que a violação do sigilo da fonte representa uma grave ameaça aos princípios democráticos e ao livre exercício jornalístico. >>> LEIA TAMBÉM: Abin usou software de espionagem isrelense para realizar 10 mil 'consultas informais'

Octávio Costa, presidente da ABI, classificou as atividades da 'Abin paralela' como ilegais e criminosas, caracterizando um ataque frontal à liberdade de imprensa. Ele ressaltou que a espionagem tinha o propósito claro de intimidar jornalistas que denunciavam os abusos do governo, minando a democracia e a circulação livre de informações.

O embasamento jurídico do pedido fundamenta-se no direito constitucional ao sigilo da fonte e à privacidade dos cidadãos brasileiros. Destaca-se que este é o primeiro documento conhecido que trata exclusivamente da violação ilegal do sigilo de jornalistas.

Segundo Samira de Castro, espera-se que a possível divulgação da lista de jornalistas espionados possa acarretar não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a proteção dos direitos constitucionais violados por essa prática ilegal.

Raphael Maia, advogado do SJSP, ressaltou a gravidade da situação, indicando que a União poderá ser responsabilizada civilmente pela violação das prerrogativas profissionais e da intimidade dos jornalistas afetados, caso as suspeitas se confirmem.

Para ler o pedido na íntegra, clique aqui.