Estadão ataca Dino após agressão a Alexandre de Moraes

247 — O jornal O Estado de S.Paulo atacou o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), em editorial publicado neste sábado (22). Após destacar que “o dever do Executivo federal de trabalhar pela distensão e pacificação nacional envolve ativa e diretamente o Ministério da Justiça”, o jornal paulista aponta que “tem-se visto, no entanto, a situação oposta”.

“Em vez de contribuir para uma compreensão mais serena e técnica dos temas envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem contribuído para acentuar tensões políticas. Sua atuação recente tem alimentado a equivocada impressão do Judiciário como uma grande arena político-partidária, na qual o importante seria apoiar os partidários, não raro à revelia da lei”, escreve o órgão.

“Uma coisa é defender o STF dos diferentes ataques e ameaças que ele sofreu nos últimos anos e que culminaram no 8 de janeiro. Outra, bem diferente, é tomar partido imediatamente a respeito de toda medida decretada pelo Supremo, servindo-se, para tanto, de interpretações expansivas e, às vezes, manifestamente equivocadas. Para piorar, essa atuação partidarista, em tom de torcida, é feita nas redes sociais, sem os necessários matizes, sem as respectivas fundamentações”, continua.

O Estadão criticou a tentativa de “enquadrar eventual agressão contra um ministro do STF e sua família como possível crime contra o Estado Democrático de Direito”, referindo-se aos ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. “Misturar a proteção do Estado e a proteção das autoridades significaria transformar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/2021) numa reedição da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), e a lei de 2021 veio justamente revogar a de 1983”, argumenta o jornal.

Ainda, o Estadão aponta que “não foi esse o único caso em que, sob pretexto de defender o STF, o ministro da Justiça abandonou o prudente distanciamento institucional, envolvendo-se em questões de duvidosa constitucionalidade”. O editorial lembrou que Dino foi às redes sociais para afirmar que a diligência de busca e apreensão na residência da família envolvida em confusão em Roma com o ministro do STF “se justifica pelos indícios de crimes já perpetrados” e que “tais indícios são adensados pela multiplicidade de versões ofertadas pelos investigados”. 

“A rigor, as palavras de Flávio Dino em nada justificam a medida, até porque o inquérito está sob sigilo. Pelo que se sabe até agora, a busca e a apreensão foram notoriamente desproporcionais. Dessa forma, em vez de gerar tranquilidade, a manifestação do ministro despertou mais dúvidas”, criticou o Estadão.

“Muitas vezes, a melhor defesa que se pode fazer do Judiciário, especialmente por parte do Executivo federal, é manter-se distante dos atos judiciais concretos, que podem depois ser revistos e corrigidos pelo próprio Judiciário. Não faz nenhum sentido um alinhamento acrítico e automático, que, em tempos de polarização política, desperta ainda mais desconfianças sobre a Justiça”, destacou o jornal.

“A autoridade do STF deve ser fruto da fundamentação das decisões, e não do apoio do governo de plantão. Precisamente por seu papel institucional de defesa da ordem jurídica, o Ministério da Justiça não pode fazer com que sua interpretação da lei esteja em função das cores políticas dos envolvidos”, concluiu.