Folha critica Alexandre de Moraes por decisão tomada sobre o Telegram

247 – O jornal Folha de S. Paulo publica editorial nesta quinta-feira, em que afirma que as interferências do STF no debate legislativo sobre fake news devem ser evitadas. "A maneira com que algumas autoridades brasileiras vêm lidando com a possibilidade de apertar-se a regulação das redes sociais descamba para a anomalia. O melhor é deixar que o Congresso Nacional resolva sobre esse tema espinhoso", escreve o editorialista.

Em seguida, o autor do texto condena a decisão tomada no caso Telegram. "Pela segunda vez, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, redunda em interferência indesejável da cúpula do Judiciário no processo. No âmbito do prolongado inquérito das fake news, o magistrado obrigou a rede Telegram a tirar do ar uma mensagem a seus usuários que acusava o projeto de lei 2.630/2020, na Câmara, de constituir ameaça à democracia e à continuidade da internet no Brasil", prossegue.

"Alexandre de Moraes invocou um duvidoso abuso do poder econômico e a suposta indução a constrangimentos e ameaças a autoridades para justificar as suas ordens. Seria melhor que uma interpretação como essa fosse submetida ao contraditório, à apreciação do Ministério Público e ao plenário do STF antes de tornar-se mandatória", aponta ainda o editorial, que destaca que "sociedades abertas preconizam que partes privadas, como indivíduos e organizações, defendam abertamente os seus interesses". 

"O Judiciário não tem papel a exercer nesse debate, até porque será a última instância, equidistante, a assegurar a aplicação da lei que porventura vier a ser promulgada. Entende-se que a afronta direta dos arruaceiros de 8 de janeiro tenha tornado ministros do Supremo Tribunal Federal hipersensíveis a temas como a regulação da internet. Entretanto esse é um assunto a ser tratado no protocolo estrito do processo legislativo", finaliza o editorialista.