Jorge Messias, ministro da AGU, nega que o governo queira defender a Jovem Pan diante do risco de perda de concessão

247 – O governo federal adotou novo posicionamento, após a divulgação de uma posição da Advocacia-Geral da União contrária ao entendimento do Ministério Público Federal, que pede a cassação da concessão da emissora de rádio, em razão de ataques à democracia. Na noite de ontem, o ministro Jorge Messias, da AGU, esclareceu a posição:

Informo que a petição protocolada hoje, no final da tarde, nos autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra a Radio Panamericana S.A. e outros (autos nº 5019210-57.2023.4.03.6100, 6ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo), cuida de manifestação preliminar, condizente com o prazo judicial de 72h fixado pelo juízo. Ela é, por isso, carente de maiores considerações técnicas, que transcendem as informações já prestadas por algumas pastas ministeriais. Não é acertada, portanto, a conclusão de que a União estaria a defender os atos praticadas pela primeira ré da ação judicial em referência. Bem por isso, desde o primeiro momento, a Advocacia-Geral da União se engajou no processo de negociação com o Ministério Público Federal, fato reconhecido pelo próprio órgão ministerial.

Feitas tais considerações, informo que determinei que a Procuradoria-Geral da União apresente, ainda hoje, nova manifestação mediante a qual declare expressamente o ingresso da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal. Tudo em ordem a evitar incompreensões sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União.

Não toleramos e não toleraremos ataques à democracia, razão pela qual estaremos ao lado do Ministério Público Federal para apurar a conduta da concessionária de radiodifusão.

Entretanto, também no dia de ontem, circulou a informação de que a AGU defenderia a Jovem Pan. Confira, abaixo, nota postada por Guilherme Amado, do Metrópoles:

A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal perante a Justiça, pediu que a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo rejeite um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para cassar a concessão pública de veículos do grupo Jovem Pan. Nesta segunda-feira (4/3), a AGU alegou liberdade de expressão para defender a emissora, e citou que o Ministério das Comunicações já havia adotado esse entendimento.

A AGU discordou do MPF e defendeu a Jovem Pan. “Seria extremamente perigoso ao próprio regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal o papel de avaliar a ‘qualidade dos conteúdos’ veiculados pelas emissoras de rádio ou TV”, escreveram os procuradores da AGU Artur Soares de Castro e Silva Helena Serra nesta segunda-feira (4/3).