Juristas acusam Renan e Gilmar de troca de favores

247 - O grupo formado pelos juristas Cláudio Lemos Fonteles, ex-procurador-geral da República, Wagner Gonçalves, ex-Subprocurador geral da República e pelos advogados Gisele Guimarães Cittadino (Professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ),), Antônio Gomes Moreira Maués (Professor de Direito da Universidade Federal do Pará) e Marcelo da Costa Pinto Neves (Professor Titular de Direito Público da Universidade de Brasília) acusam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de troca de favores. 

Conforme noticiado pelo jornalista Marcelo Auler, em seu blog (leia aqui), os juristas são os mesmos que, em 13 de setembro passado, protocolaram no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que foi arquivado no Senado por Renan. Segundo eles, em troca, Renan contou com o voto favorável de Gilmar Mendes na decisão que na presidência do Senado, mas fora da linha sucessória da presidência da República. 

“Ora, o senador Renan Calheiros, avocando a si o ato, que então se fez monocrático, de decidir sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia, assumiu conduta de óbvia suspeição. Ou seja, praticou o ato quando já era investigado por crimes diversos no Inquérito nº 2593/DF (Relator Ministro Edson Fachin).

É que – e isso é de domínio público – o senador Renan Calheiros vem de receber juízo positivo de admissibilidade, por sólida maioria formada na composição plenária dos ems. Ministros do Supremo Tribunal Federal, passando a figurar como réu de acusação contra ele formalizada pelo Procurador-Geral da República por crime de peculato. É o caso tratado no Inquérito originário nº 2593/DF.

O Min. Gilmar Mendes, que é denunciado na ação por crimes de responsabilidade contra ele proposta pelos autores deste Mandado de Segurança, é membro do Supremo Tribunal Federal e, na referida sessão plenária, acontecida no dia 1º do mês em curso, participou do julgamento, emitindo juízo de rejeição da denúncia”, diz trecho do mandado de segurança.

 Leia a petição na íntegra: