Mídia corporativa esconde vitória histórica de Lula na ONU

247 - A decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz parcial Sergio Moro e do Estado brasileiro durante a Lava Jato está sendo escondida pelos principais veículos da mídia corporativa brasileira. 

Por volta das 15h desta quarta-feira (27), jornais como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e o portal G1, que fizeram cobertura editorial favorável à Lava Jato, não traziam nenhuma informação sobre a decisão do comitê das Nações Unidas que confirmou a ilegalidade da perseguição judicial contra o ex-presidente Lula. 

O único veículo que publicou notícia sobre o assunto com destaque foi o portal UOL, com reportagem do colunista Jamil Chade, que trouxe a informação em primeira mão. 

O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.

Confira prints das páginas principais dos principais veículos da mídia corporativa, retirados às 15h15:

 

 

 

 

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Leia também reportagem do Conjur sobre o assunto: 

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na "lava jato". Também considerou que os direitos políticos do petista foram violados quando ele foi impedido de disputar as eleições de 2018.

O órgão tem a atribuição de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

A defesa de Lula e o governo federal já foram informados sobre o resultado, mas o anúncio oficial acontecerá apenas nesta quinta-feira (28/4). As informações são da coluna de Jamil Chade no UOL.

A decisão é legalmente vinculante e o Brasil em tese deve seguir a recomendação. No entanto, as decisões do comitê correm risco de serem ignoradas devido à falta de sanções contra os governos. O órgão ainda publicará as recomendações e poderá pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula.

O Supremo Tribunal Federal já havia entendido que Moro agiu de forma parcial e anulado as condenações. Assim, Lula já estava livre para se candidatar à Presidência neste ano, mas o processo continuava tramitando nas instâncias internacionais.

A queixa envolvia quatro denúncias feitas pelo ex-presidente: a detenção de Lula pela PF em uma sala do aeroporto de Congonhas em 2016; a parcialidade do processo e do julgamento; a difusão de mensagens privadas de familiares do petista; e a impossibilidade de candidatura em 2018. O comitê atendeu a todos os pedidos e concluiu pela violação dos direitos com relação a todos os pontos.

Em agosto de 2018, o comitê já havia concedido medidas cautelares para solicitar às autoridades brasileiras a manutenção dos direitos políticos de Lula até a avaliação de seu caso pelo STF. À época, o órgão também pediu que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. O governo brasileiro ignorou a decisão, o que foi considerado como um fato grave na nova decisão.

No último mês de março, os peritos que formam parte do comitê passaram a debater se deveria ser emitida uma condenação contra o Estado brasileiro. Uma parcela deles entendia que o STF já havia deixado claro que as instituições do país não estavam funcionando e, portanto, não seria necessária a interferência do órgão internacional. O caso foi então levado para análise pela totalidade do comitê, que tomou a decisão final.

O governo brasileiro esperava que o caso não fosse aceito para avaliação pela ONU, já que a Justiça doméstica estava dando respostas ao processo. Mas a defesa de Lula insistiu à corte que o caso precisava continuar a ser examinado devido a danos irreversíveis contra o ex-presidente — como sua prisão por 580 dias e impossibilidade de candidatura em 2018.