Orlando Silva endurece PL das Fake News contra plataformas e alivia para parlamentares

247 - O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei  2.630, conhecido como como "PL das Fake News", disse que o governo deve ter à sua disposição um "arsenal" de sanções caso as plataformas não cumpram as regras estabelecidas para conter a disseminação de fake news e desinformação, além do extremismo, ameaças e discursos de ódio nas redes sociais. 

Apesar do endurecimento contra as plataformas, o projeto prevê que a imunidade parlamentar seja estendida a senadores e deputados que tenham feito postagens indevidas nas redes sociais.

"Uma lei que não tem sanção não é uma lei, é uma recomendação, é um conselho. [...] O que prevemos é um rol de obrigações, uma lista de obrigações que devem ser cumpridas, seja no campo da transparência – para que saibamos como a operação das empresas se dá –, seja no campo do dever de cuidado, a atenção que deve ser dada a determinados riscos e a determinados crimes", disse Orlando Silva em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (24), de acordo com o G1. 

"É necessário que o Estado brasileiro tenha à sua mão um arsenal de medidas sancionatórias, se preciso, para que a lei seja cumprida", ressaltou em seguida. Entre as sanções previstas estão advertência, multa, suspensão e até o bloqueio dos serviços. 

O projeto, porém, prevê que a suspensão e o bloqueio das redes sociais só poderão ser definidas por meio de uma decisão de órgão colegiado da Justiça.

A expectativa é que a urgência do PL das Fake News seja votada na quarta-feira (26) e que o mérito seja apreciado no mesmo dia ou na sessão seguinte.