Pioneiro da internet brasileira alerta para os riscos da regulação que será proposta pelo governo
Demi Getschko saiu em defesa do Marco Civil da Internet: "solapar o que existe parece contraindicado. Discutamos aperfeiçoamentos, mas evitemos demoli-lo"
247 - Considerado um dos pais da internet no Brasil, o engenheiro eletricista Demi Getschko, em artigo publicado no Estado de S. Paulo nesta terça-feira (28), alerta para os riscos à liberdade de expressão que podem oferecer a regulação das redes sociais que será proposta pelo governo Lula (PT).
O artigo 19 do Marco Civil da Internet prevê: “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário”.
"Como defensor do Marco Civil, nada vejo de inadequado no artigo 19. Sim, pode haver lei complementar, mas ele permanece sólido", afirma Getschko.
O especialista chama a atenção para uma distinção que deve ser feita antes de punir as plataformas digitais por conteúdos criminosos. "Há plataformas que ignoram o que nelas trafega, e há as que conhecem do conteúdo. As primeiras não há como nem por quê responsabilizar. Com as outras ocorre que, muitas vezes, não se limitam a enviar o conteúdo do emitente aos destinatários pré-definidos, mas o repassam a outros. É aí que a porca torce o rabo. Afinal, se alguém decide me mandar algo, é dele a responsabilidade pelo conteúdo. Uma plataforma que, por sua livre decisão, baseada ou não em algoritmos, escolhe repassar conteúdo a outrem, deixa de ser um 'intermediário'. Passaria a constar da lista de 'terceiros', conforme o artigo 19".
"Para seguir na boa trilha que o Brasil traça na internet, seja em governança, seja em legislação, é mister construir sobre base sólida. Solapar o que existe e foi aclamado, parece contraindicado. Discutamos aperfeiçoamentos e acréscimos ao bom edifício, mas evitemos demoli-lo", conclui Getschko.
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