"PL das fake news" empaca na Câmara após retirada de artigo sobre remuneração que favoreceria grandes emissoras

247 - O PL 2630, conhecido como "PL das fake news", empacou na Câmara dos Deputados mesmo com a urgência aprovada, diante da retirada dos pontos que tratam da remuneração, pelas big techs, a artistas e a empresas de jornalismo, acordada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A possibilidade de pagamento atraiu as grandes emissoras, como a Globo, mas gerou críticas de setores preocupados com o favorecimento desproporcional aos grandes meios. Desde então, a pressão para que o polêmico projeto seja aprovado também diminuiu significativamente.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, ocorre ainda um impasse entre o setor artístico e empresas de radiodifusão. O jornal assinala que os artistas defendem o estabelecimento de um órgão responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais para o setor audiovisual, semelhante ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para o setor musical. Por outro lado, representantes das empresas de rádios e TV avaliam que uma mudança nesse sentido só poderia ser debatida para situações futuras, tendo em vista que os contratos existentes já incluem cláusulas de direito autoral. 

Deputados consultados pelo periódico afirmaram que o tema saiu do radar da Casa. Mas o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), busca acelerar a votação mesmo diante dos impasses. "Se até essa semana um acordo não for feito, vou publicar na semana que vem um novo parecer, mantendo esses temas nos termos que havíamos acordado e com ajustes em outros pontos", afirmou. "Aí devolvo a bola para o presidente Arthur Lira, que decidirá quando será a votação. Do ponto de vista político, mesmo esse tema não sendo estritamente do interesse do governo, é conveniente uma base do governo melhor organizada para ir à votação".