PT pede ao Ministério das Comunicações concessões de canais de rádio e TV para o partido

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) encaminhou um pedido ao Ministério das Comunicações nesta terça-feira (6) para obter concessões de canais de TV e rádio próprios. No documento assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), e pelo secretário de Comunicação, Jilmar Tatto, a legenda solicita a alocação de concessões que estejam atualmente vagas e não utilizadas. Caso o pedido seja aceito, o PT se tornará o primeiro partido brasileiro a contar com seus próprios canais de rádio e TV, informa a Folha de S. Paulo.

No ofício enviado ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), o partido justifica sua solicitação destacando a importância de aumentar a prestação de contas de suas atividades à população e promover a difusão da participação política. Segundo o PT, ter "um canal de comunicação próprio do Partido dos Trabalhadores possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária".

O pedido apresenta uma lista com 49 canais em diversos estados que atualmente estão sem uso e que poderiam ser disponibilizados pelo Ministério das Comunicações. Concessões de canais de rádio e TV são atos da Presidência da República, de acordo com a Constituição, seguindo critérios como a publicação de edital e a exigência de que 70% do capital esteja nas mãos de brasileiros. O PT argumenta que não há nada na legislação que impeça um partido político de pleitear um canal, afirmando que "a concessão de serviços de telecomunicações de rádio/TV a partidos políticos não encontra óbice legislativo expresso".

Embora o PT já possua uma estrutura de comunicação expressiva, baseada principalmente em meios digitais, que cresceu nos últimos anos, além de ter direito à propaganda na TV conforme a lei, o partido considera esses meios insuficientes. De acordo com o PT, "a comunicação por canal partidário específico possibilitaria a justa prestação de informação, uma vez que os partidos políticos são indissociavelmente vinculados à educação política, ao incentivo da participação política e à contínua comunicação com os cidadãos".

O Ministério das Comunicações confirmou o recebimento da solicitação do partido, porém, ainda não se pronunciou quanto ao pedido nem aos prazos.