Zanin derruba censura ao Estadão sobre denúncias contra Juscelino Filho

247 – Uma decisão importante foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, nesta sexta-feira, 8. Ele revogou a censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo pelo juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, da 8ª Vara Cível de São Luís (MA), segundo reportagem do Estado de S. Paulo. Essa censura havia resultado na exclusão de duas reportagens sobre concessões de retransmissoras de TV pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a uma emissora associada ao seu grupo político no Maranhão. A decisão do juiz Figueiredo de Almeida, tomada na quarta-feira, 6, também exigia que os jornalistas responsáveis pelas reportagens assinassem uma carta de retratação escrita pelo reclamante, a TV Difusora do Maranhão.

As reportagens em questão, publicadas nos dias 29 e 30 de novembro deste ano, focavam nas ações de Juscelino Filho, ministro das Comunicações, e suas decisões favoráveis a uma emissora de TV ligada ao seu grupo político. Além de ordenar a retirada das matérias do ar, a decisão do juiz maranhense incluía a censura das redes sociais dos jornalistas e do jornal, proibindo a menção às reportagens nas plataformas digitais.

A intervenção de Cristiano Zanin, ministro do STF, suspendeu os efeitos da decisão do juiz Figueiredo de Almeida. Zanin destacou a falta de argumentação concreta na decisão anterior e enfatizou a importância da liberdade de imprensa, citando um julgamento da Suprema Corte com efeitos vinculantes que assegura esse direito. Ele também ressaltou o interesse jornalístico das reportagens, considerando os fatos apresentados como verdadeiros e relevantes para a concessão de serviços de comunicação.