Ação de Lula contra Moro na ONU entra em sua fase final

247 - O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) deverá incluir em sua agenda o exame final do caso envolvendo a queixa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o ex-juiz suspeito e parcial Sergio Moro, condenado pelo STF por conta de seu julgamento no auge da Operação Lava Jato.

O órgão internacional avalia, desde 2016, o caso apresentado pelo ex-presidente, que argumenta que seu processo não foi imparcial e que o então juiz atuou de forma irregular. O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

A informação é do jornalista Jamil Chade, que acompanha as atividades da ONU.

"Um dos cenários possíveis é que o Comitê inclua o debate sobre a queixa de Lula na próxima reunião do órgão, que começa no dia 28 de fevereiro. Se não houver tempo suficiente, o caso então será tratado na reunião já agendada para maio. Mas, em Genebra, a constatação é de que, depois de seis anos, o processo está chegando ao seu final", escreve o jornalista.

O Supremo Tribunal Federal já considerou que Moro havia violado regras do processo e anulou as condenações, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à Presidência em 2022. Mas, ainda assim, o processo continua nas instâncias internacionais.