TV 247 logo
    HOME > Mundo

    Administração pública argentina é obrigada a contratar transexuais

    Lei Trans foi aprovada pelo Parlamento por 55 votos a favor e um contra. A nova legislação também indica que antecedentes "penais irrelevantes" não poderão ser impedimentos para a contratação e que a cota trans terá prioridade nas contratações do Estado

    (Foto: Mídia NINJA)
    Camila Franca avatar
    Conteúdo postado por:

    Agência Brasil - O Parlamento argentino aprovou lei que obriga o Estado a reservar pelo menos 1% das vagas na administração pública para travestis, transexuais e transgêneros e cria incentivos fiscais para que empresas privadas sigam o mesmo caminho.

    A denominada "lei trans" de inclusão laboral, que cria um sistema de cotas obrigatórias para o coletivo trans (travestis, transsexuais e transgêneros), foi aprovada pelo Senado, depois de ter passado pela Câmara de Deputados, com 55 votos a favor, apenas um voto contra e seis abstenções.

    Mais do que discutir cotas laborais para travestis, transexuais e transgêneros, a lei define que esse coletivo começará a ter direitos humanos. A medida visa a compensar tanta dor e tanto desamparo durante décadas", resumiu a senadora Norma Durango, uma das apoiadoras das novas regras para as contratações na administração pública.

    Críticos do projeto questionaram o fato de o Estado não promover as contratações por capacidade e competência e a prioridade do tema numa agenda pública, que devia passar pelas urgências sanitárias e econômicas do país.

    "Talvez este não seja o momento adequado, mas quando foi? Quanto tempo mais será necessário esperar para que essas pessoas tenham uma vida digna?", questionou Durango.

    "O objetivo da lei é que essa população possa melhorar a qualidade de vida", acrescentou o senador Carlos Lovera.

    Durante a jornada legislativa com discursos emocionados, os senadores destacaram que a esperança de vida para as pessoas trans é de 40 anos e apenas uma em cada dez pessoas têm um trabalho legítimo.

    "Hoje começamos a escrever outro capítulo da história. O nosso coletivo poderá ter emprego formal e decente. E poderá também transformar uma sociedade que, historicamente, associou e confinou os travestis à prostituição e à criminalidade", congratulou-se a presidente da Convocação Federal Trans Travesti, Claudia Vásquez Haro.

    A nova lei, além de criar um patamar mínimo de 1% de vagas para pessoas trans, considera os fatores sociais de vulnerabilidade para esse segmento.

    A nova legislação também indica que antecedentes "penais irrelevantes" não poderão ser impedimentos para a contratação e que a cota trans terá prioridade nas contratações do Estado.

    Por outro lado, a lei cria ferramentas para incentivar o setor privado a contratar funcionários trans. As contribuições patronais geradas com a contratação de pessoas trans poderão ser deduzidas nos impostos. Além disso, por meio da banca pública, o Estado vai conceder créditos a taxas subsidiadas para empresas que contratarem travestis, transexuais e transgêneros.

    Inscreva-se no canal de cortes da TV 247 e assista:

     

    ❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.

    ✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.

    iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

    Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: