Apple é multada em US$ 162 milhões pela autoridade antitruste francesa

247 - A Apple foi multada em 150 milhões de euros (equivalente a cerca de US$ 162 milhões) pela Autoridade da Concorrência da França por práticas consideradas anticompetitivas relacionadas a uma ferramenta de privacidade em seus dispositivos. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (31), afirma que a empresa teria imposto restrições desleais a desenvolvedores de aplicativos enquanto promovia seus próprios serviços.

De acordo com a autoridade reguladora francesa, a Apple implementou regras discriminatórias em seu sistema de rastreamento de privacidade (App Tracking Transparency – ATT), introduzido em 2021. A ferramenta exige que aplicativos de terceiros obtenham permissão explícita dos usuários para rastrear seus dados, mas a Apple estaria aplicando essas regras de forma mais branda aos seus próprios serviços, criando uma vantagem injusta.

A decisão afirma que essa prática prejudicou a concorrência, especialmente para empresas de publicidade digital e desenvolvedores que dependem de anúncios personalizados. A multa de 150 milhões de euros reflete a gravidade das violações, segundo a autoridade francesa.

A Apple afirmou que irá recorrer da decisão, defendendo que a ferramenta ATT foi criada para proteger a privacidade dos usuários e que suas políticas são aplicadas de forma igualitária.

Esta não é a primeira vez que a Apple enfrenta ações antitruste na Europa. A empresa tem sido alvo de investigações sobre possíveis abusos de poder de mercado, especialmente em relação à App Store e a políticas que podem favorecer seus próprios serviços.

A multa francesa reforça a pressão regulatória sobre gigantes de tecnologia na Europa, onde leis mais rígidas, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a Lei de Mercados Digitais (DMA), buscam limitar o poder dessas empresas (com Reuters).