Biden diz que ninguém deve ser preso por usar ou portar maconha

247 - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta sexta-feira (8) que o consumo da cannabis não deveria levar usuários à prisão. "Ninguém deveria ser preso apenas por usar ou possuir maconha", escreveu o chefe da Casa Branca na rede social X.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a posse e o porte da substância para uso pessoal. Nesta quinta (7), o ministro Dias Toffoli pediu vista e adiou o julgamento na Corte sobre o tema. A data das novas análises na Corte não foi definida. 

O placar está 5 a 3 a favor - os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso votaram pela descriminalização. Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin foram contra.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no início da sessão desta quarta-feira (6), explicou que o tema em discussão no Tribunal não é sobre a liberação das drogas, mas sim a definição de parâmetros para dizer o que pode ser caracterizado como tráfico ou como porte para consumo pessoal. 

O magistrado salientou que a discussão se dá unicamente em torno do uso pessoal de maconha e não de outras drogas. “As drogas não estão sendo, nem serão liberadas no país por decisão do STF. Legalizar é uma definição que cabe ao Poder Legislativo e não ao Poder Judiciário”, afirmou.

Barroso explicou que a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) definiu que o usuário não vai para prisão e previu sanções alternativas para o usuário, mas não definiu parâmetros. 

De acordo com o ministro, é necessário o estabelecimento de critérios objetivos para auxiliar a polícia, o Ministério Público e o Judiciário a diferenciar o usuário do traficante e evitar discriminação contra pessoas flagradas com maconha simplesmente em função de escolaridade, renda ou o local onde ocorrer o flagrante. 

“O que está em jogo é evitar a aplicação desigual da lei em razão da cor e das condições sociais e econômicas do usuário”, disse. Para o ministro, portanto, é preciso que o Judiciário diga a quantidade de drogas compatível com o uso, para evitar a discriminação de pretos e pobres.

* Com informações divulgadas pelo STF