Boric prepara um ousado programa econômico e social de esquerda no Chile

Página 12 com 247 - O presidente eleito pelos chilenos em 19 de dezembro tem um ousado programa econômico social de esquerda que poderá mudar a face do país em poucos anos. Ele propõe o fim das AFPs (privatização da Previdência Social) e a arrecadação de impostos mais progressivos. O plano inclui a criação de um Banco Nacional de Desenvolvimento, redução da jornada de trabalho, instalação de uma empresa estatal de lítio e finalização das Isapre (empresas privadas de saúde) para construir um Sistema Universal. A direita se prepara para uma verdadeira guerra contra as mudanças do novo governo.

Tanto a reforma tributária, em um dos países mais desiguais da América Latina, como do sistema previdenciário, onde durante décadas houve saques às Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), que funcionam sob regime de capitalização individual, aparecem como dois eixos principais da programação econômica do presidente eleito do Chile, Gabriel Boric.

 Para além de mudanças “técnicas”, o que haverá é uma guerra política no Chile a partir de 11 de março de 2022, quando Boric toma posse. Seu governo é o desaguadouro da rebelião de 2019 contra o modelo liberal e que deu origem à Assembleia Constituinte, que irá propor uma nova Carta Magna também no próximo ano. A chave do sucesso do novo governo e da nova etapa da história chilena é conseguir enterrar o modelo que o ditador Augusto Pinochet e seus Chicago boys. impuseram com sangue e fogo. 

Três eixos de governo

 Marcelo Díaz, ex-embaixador na Argentina, da parte da equipe política de Boric, ele poderia fazer parte do Gabinete e disse ao Pagina12: “Há três eixos que seguiremos: uma reativação com selo verde e roxo (isto é, com investimentos para uma nova economia ambiental e uma geração de empregos priorizando as mulheres), uma reforma do sistema de AFP e outra na Saúde, onde não haja mais uma discriminação completa entre ricos e pobres ”.

 Elisabeth Gerber, uma das diretoras da Fundação Chile 21 e da Universidade de Santiago do Chile, acrescentou: “O desafio para Boric (frente fiscal, relação Estado-mercado, redistribuição da riqueza) é basicamente político, pois as medidas tomadas colocam em risco a hegemonia do mercado e atingem os interesses do establishment, como o imposto sobre a fortuna e os royalties da mineração ”.

 Ela também mencionou que “isso vai exigir acordos políticos no Congresso, onde não há maiorias estabelecidas. Haverá um ator contrário a tais mudanças,  o bloco ultraconservador que é considerável. Por sua vez, o voto a Boric e o recorde de participação eleitoral indicam um forte apoio dos cidadãos ao projeto transformador ”.

 José Cárcamo, economista chileno e professor da Universidade de Buenos Aires, destacou um parágrafo do discurso de Boric no dia da vitória, domingo: "O crescimento econômico baseado na profunda desigualdade tem pés de barro". Acrescentou que “ano após ano em termos de Desenvolvimento Humano, segundo a ONU, o Chile cai devido à enorme desigualdade na distribuição de renda, acesso à saúde, educação e uma aposentadoria digna”, questões que estarão no foco do o próximo governo, que reunirá as forças da Frente Ampla e do Partido Comunista, com o apoio de alguns setores da antiga “concertación”.

 Dois objetivos principais: AFP e impostos

 Duas expressões superlativas do Chile moderno e desigual foram, a partir de Pinochet, o sistema de previdência privada e a regressão tributária. Ambos consolidaram um modelo que os neoliberais apontavam como exitosos, mas que escondia as raízes de uma brutal injustiça social que beneficia poucos - o discurso pinochetista é hoje abraçado pelo governo Jair Bolsonaro e por seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que integrou o governo pinochetista. 

 Marco Kremerman, pesquisador da Fundação Sol e um dos principais estudiosos do tema AFP no Chile, explica que existem apenas sete grupos no segmento da previdência privatizada do país: MetLife, Prudential e Principal, dos Estados Unidos; Capital, do grupo Sura da Colômbia; Háitat, de capital chileno-americana; e dois locais menores, Modelo, do grupo Sonda, da família Navarro, e Uno.

 Ele explicou ao Página12 quais são as idéias de Boric em relação ao sistema previdenciário, destacando que haverá dois campos de atuação. “Por um lado, imediatamente um piso garantido de 250 mil pesos chilenos (70 por cento do salário mínimo vigente no Chile, o que equivale a 400 dólares) para todos os aposentados, sem depender de nenhuma contribuição anterior. Avançaremos da cobertura para  20% dos mais pobres para cobrir todos eles."

 A reforma começaria aumentando a contribuição do trabalhador de 10% para 16%o (no Chile, os empresários contribuem muito pouco com a previdência, nem perto dos 50% por cento recomendados pela OIT). “Com esse dinheiro adicional, será financiado o novo sistema público para o qual são repassados ​​os recursos das AFPs, que só sobraria para quem quiser contribuir voluntariamente com elas. Mas a proposta não tem benefício definido, mas uma contribuição definida ”, disse Kremerman.

 Ele destacou que haverá dois campos: “um coletivo e outro de contas individuais, o que não era a ideia original da Frente Amplio. Um sistema misto onde se mantém a capitalização individual pode gerar duas tensões para o Boric, e os Fundos de Pensão resistirão como grupos de oposição a uma reforma que não é total ”.

Para Fernando Carmona, que vem do Partido Comunista e faz parte da equipe econômica do Boric, a reforma da previdência está ligada à discussão da nova Constituição. “A Constituição de Pinochet, que ainda está em vigor, não fala em previdência e por isso abriu caminho para as AFPs. Esperamos que a nova Carta Magna estabeleça que os fundos de pensão devem ser da previdência social e que isso seja um guia para a reforma”. Ele também disse esperar "que o estoque acumulado pelas AFPs passe gradualmente para o sistema público".

Quais são as propostas fiscais

 O problema estará no Congresso. Díaz comentou que o próximo partido governista terá sozinho maioria simples de deputados, mas no Senado são 25 contra 25, então será necessário romper pelo menos minimamente o bloco da direita. Além disso, há maiorias especiais para determinadas votações, em sistema bastante complexo. Dependendo do projeto de lei em votação, são necessários 2/3, 3/5 ou 4/7 dos votos. Nesse sentido, as reformas não serão fáceis e dependerão da pressão popular.

 O outro grande eixo com o qual Boric espera fazer mudanças reais são os impostos. Todos os entrevistados listaram da seguinte forma as prioridades:

* Um novo esquema com mais royalties da atividade de mineração, ou seja, para obter mais recursos do setor mais lucrativo da economia chilena.

 * Reformulação do imposto de renda, que até agora está diluído entre as  grandes fortunas e as empresas, por não distinguir o lucro das empresas do lucro pessoal.

* Retirada de isenções e subsídios a combustíveis e outros setores, como venda de ações, entre outros.

 * Impostos sobre os super-ricos e herança.

 Carmona, Cárcamo e Kremerman concordam com os dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Chile é membro): o país tem o pior histórico em impostos sobre renda e riqueza.

 A deputada Camila Vallejos apresentou uma reforma ao Parlamento para intervir nesta situação e não prosperou. "Podemos tentar de novo", disse Cárcamo. Ele também destacou, assim como Carmona, que os royalties da mineração existem, mas são muito baixos. “Devem subir muito e ser usados para reparar danos ambientais”, disse.

 A questão é um exemplo do que a direita tentará impedir no Congresso, inclusive o partido de Piñera, investigado por negociações e sonegação de impostos no caso da mina de Dominga: para aprovar mudanças nesse esquema são necessários 3/5 dos votos em ambas as câmaras legislativas.

Segundo Gerber, a reforma tributária também é fundamental para aumentar os gastos com Ciência e Tecnologia, muito baixos no Chile em relação ao PIB (0,2%) e que são "necessários para transformar a produção e recuperar o dinamismo econômico, aproveitando recursos naturais de forma compatível com o ambiente e promovendo a investigação e inovação em novos setores ”.

 Ele também destaca que neste assunto “três necessidades entram em tensão: redistribuir riqueza, financiar o programa do governo (estimado em 12,5 bilhões de dólares) e reduzir os desequilíbrios fiscais. Como percentual do PIB, nossa arrecadação é muito estagnada em comparação com outros países região".

 Kremerman, por sua vez, argumentou que "a reforma tributária é o cerne do problema do Chile. Hoje a pressão tributária chega a apenas 20% do PIB. Deve chegar a 28 ou 30% no período de dois governos. Além disso, a evasão fiscal é alta. "

Outras medidas de mudança radical do modelo

 O chamado "mercado" não deu boas-vindas a Boric. Na segunda-feira seguinte à sua vitória, quando as festividades populares eram frescas, o dólar passou de 840 para 874 pesos e a Bolsa de Santiago caiu 7,45% por cento, liderada pelas quedas nas ações da mineração, e manteve essa tendência negativa, o retrocesso mais pronunciado desde a vitória da esquerda na Constituinte.

 Boric também quer criar um Banco Nacional de Desenvolvimento, reduzir jornada de trabalho, instalar uma empresa estatal de lítio e acabar com as Isapre (empresas privadas de saúde) para construir um Sistema Único de Saúde, e todos esses objetivos já têm oposição da mídia dominante.

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