CIJ rejeita pedido da Ucrânia para reconhecer Rússia como "Estado agressor"

Sputnik - O Ministério das Relações Exteriores da Rússia anunciou nesta quarta-feira que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) rejeitou a demanda de Kiev para reconhecer a Rússia como um "Estado agressor" e as Repúblicas Populares de Donetsk (RPD) e Luhansk (RPL) como "organizações terroristas".

A presidente do tribunal, Joan Donoghue, declarou anteriormente que o TIJ rejeitou a maioria das reivindicações da Ucrânia contra a Rússia sob a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial na Crimeia.

"A Corte Internacional de Justiça não seguiu os caprichos de Kiev e se recusou a reconhecer a Rússia como um 'Estado agressor'. A corte também rejeitou insinuações ucranianas de que a RPD e a RPL são supostamente 'organizações terroristas'", afirmou o comunicado.

O ministério acrescentou que Kiev esperava respaldar suas demandas para a transferência de ativos russos congelados no Ocidente e a imposição de restrições internacionais contra a Rússia com a ação judicial.

A Ucrânia apresentou a ação ao TIJ em 2017, acusando a Rússia de violar convenções internacionais sobre antiterrorismo e discriminação racial devido às ações em Donbas e na Crimeia.

O TIJ concluiu que a Rússia violou o tratado antidiscriminação "pela forma como implementou seu sistema educacional na Crimeia após 2014, no que diz respeito à educação escolar na língua ucraniana", rejeitando todas as outras reivindicações.

Em relação à Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, o tribunal considerou que a Rússia estava "falhando em tomar medidas para investigar fatos... relacionados a pessoas que supostamente cometeram uma infração". Todas as outras alegações feitas pela Ucrânia sobre este tratado foram rejeitadas.

O tribunal sediado em Haia também concluiu que a Rússia cumpriu fielmente suas obrigações de cooperar na luta contra o financiamento do terrorismo, incluindo a obrigação de identificar e bloquear fundos utilizados para financiar o terrorismo. O TIJ se recusou a pronunciar-se sobre as acusações de Kiev sobre a alegada responsabilidade da Rússia pelo abate do voo MH17 da Malaysia Airlines sobre o leste da Ucrânia em 2014.