Hungria desafia TPI e deve receber Netanyahu em abril

247 – O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, tem uma visita oficial à Hungria marcada para 2 de abril. A viagem ocorre apesar do mandado de prisão ativo emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), no qual o premiê é acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza.

Pelo Estatuto de Roma, que estabeleceu o TPI, a Hungria tem a obrigação de prender e entregar qualquer indivíduo alvo de um mandado do tribunal. No entanto, o governo húngaro alega não ser obrigado a cumprir a determinação, pois não “promulgou” as disposições do Estatuto na legislação nacional.

A recusa da Hungria em executar o mandado pode gerar consequências diplomáticas. A Assembleia dos Estados Partes do TPI pode condenar o descumprimento das obrigações previstas no Estatuto e até adotar medidas contra o país, segundo um relatório do Euro-Med Human Rights Monitor.

No ano passado, o TPI emitiu mandados de prisão contra Netanyahu e o ex-ministro israelense da Defesa, Yoav Gallant, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Gaza, incluindo o uso da fome como arma contra a população palestina. Além disso, em janeiro de 2024, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou que Israel tomasse medidas para evitar um genocídio em Gaza — decisão que, até o momento, não foi cumprida.