Irã acusa EUA em tribunal da ONU de “desapropriação” de suas empresas

Agência EFE - O Irã acusou nesta quarta-feira os Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça (CIJ) de "desapropriação de propriedades de empresas" iranianas através do congelamento de fundos da República Islâmica em bancos americanos, e pediu ao tribunal que se declare competente para julgar o caso.

O agente iraniano no CIJ, Mohsen Mohebi, reivindicou que os juízes "rejeitem todas as objeções preliminares" apresentadas pelos Estados Unidos, cujos advogados exigiram ao tribunal que declare o caso inadmissível.

O congelamento de fundos iranianos foi ordenado pela Suprema Corte dos EUA em 2016 para indenizar os familiares de 241 fuzileiros navais mortos em um ataque em Beirute, ocorrido em 1983 e qualificado por Washington como um atentado terrorista patrocinado por Teerã.

Mohebi negou tal acusação e disse que a decisão da Justiça americana "descumpre disposições-chave do Tratado de Amizade", um documentado assinado de 1955 pelos dois países quando ainda mantinham boas relações e que foi citado por Teerã como base legal para o caso.

O agente iraniano explicou que seu país se viu obrigado a recorrer ao CIJ porque os EUA não garantiram a suas companhias a "livre disposição de suas propriedades" e "a liberdade de acesso aos tribunais americanos".

O congelamento dos fundos iranianos tem como base uma lei federal assinada pelo ex-presidente George W. Bush em 2002, que estabelece que as vítimas de atentados terroristas podem reivindicar indenizações quando os ataques são "promovidos" por outros países, disseram os advogados americanos na segunda-feira.

O agente do Irã afirmou que tal lei e sua posterior aplicação fazem parte de "uma política orquestrada entre os ramos judiciário, legislativo e executivo do governo" americano para "prejudicar a economia iraniana".

Mohebi citou como exemplo o fato de que, em alguns tribunais norte-americanos, garantiu-se que o Irã foi o responsável pelos atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York, uma acusação que ele qualificou de "incrível".

O agente iraniano acrescentou que as medidas de Washington "não se limitam ao território americano", pois os EUA pediram a tribunais de Canadá, Luxemburgo, Reino Unido e Itália que congelem fundos iranianos.