Justiça chilena deverá julgar 1.500 ex-repressores da ditadura

Opera Mundi - A Corte de Apelações de Santiago recebeu, na tarde desta segunda-feira (09/04), um processo que pode levar a julgamento mais de 1.500 pessoas acusadas de colaborar com o principal órgão de repressão da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), a antiga DINA (Direção Nacional de Informações).

A ação movida pela AFDD (Agrupação de Familiares de Detidos Desaparecidos) e pelo Partido Comunista do Chile está baseada em um ofício emitido em agosto de 2008 pelo ministro Alejandro Solís, da mesma Corte de Apelações, quando investigava documentos oficiais do exército chileno referentes às atividades praticadas pela DINA em Villa Grimaldi e outros antigos centros de tortura identificados na capital chilena. O próprio Sólis compareceu ao tribunal para acompanhar a entrega do processo.

Entre os 1.500 ex-agentes e colaboradores da DINA que foram indiciados estão o filho mais velho do ditador, Augusto Pinochet Hiriart, o deputado Rosauro Martínez (do partido Renovación Nacional, o mesmo do presidente Sebastián Piñera), Jaime García Covarrubia, assessor do Instituto de Defesa Hemisférica dos Estados Unidos, e o prefeito de Providência, Cristián Labbé, que foi guarda-costas pessoal de Pinochet durante a ditadura – Labbé foi quem organizou, em novembro de 2011, a polêmica homenagem ao brigadeiro Miguel Krassnoff, chefe da DINA.

“A sociedade chilena pede há anos receber justiça por inteiro e não pela metade, não se pode tolerar mais que essas pessoas que ontem foram torturadores e assassinos hoje sejam prefeitos ou deputados, ou professores de universidade, como se não tivesse acontecido nada”, disse Lorena Pizarro, presidente da AFDD, que compareceu à Corte de Apelações nesta segunda-feira (09/04), para protocolar o processo, acompanhada de Hugo Gutiérrez, reconhecido advogado em causas de Direitos Humanos.

O processo também repercutiu na sede da UDI (União Democrática Independente), partido ultraconservador que abriga muitos ex-colaboradores da ditadura – entre eles, Cristián Labbé. O presidente da legenda, Patricio Melero, leu uma declaração a respeito, focada principalmente na participação do Partido Comunista entre os envolvidos na ação. “Os comunistas carecem de autoridade moral para falar em direitos humanos no Chile e no mundo inteiro. A FPMR (Frente Patriótico Manuel Rodríguez), que era o braço armado deles, cometeu terríveis atrocidades, das quais eles hoje preferem não se responsabilizar”, afirmou Melero.

O deputado comunista Hugo Gutiérrez não quis comentar as declarações de Melero, mas afirmou que o processo marca um precedente muito importante, pois seria “a primeira vez no Chile que se atua também contra um antigo organismo de Estado, acusando-o de associação ilícita. Até então somente se havia processos contra indivíduos ou grupos, sem responsabilizar os departamentos estatais dos quais eles faziam parte”.

O deputado, que fatuou como advogado em causas de direitos humanos, como o Caso Caravana da Morte (relativa ao grupo de extermínio criado pela ditadura para perseguir e assassinar líderes regionais do governo de Allende nas províncias distantes da capital Santiago), acredita que a repercussão deste novo caso poderia despertar maiores anseios por mudanças no país. “Vimos no ano passado, durante as marchas pela educação estudantis, que não só os estudantes, toda a sociedade chilena quer o fim da Constituição da ditadura (1980), vigente até hoje, e está ação vai por esse mesmo caminho, o de ter que lidar com os últimos vestígios daquele regime”, comentou.

Relatório contra Labbé

No final da tarde de hoje, a Controladoria Geral da República tornou público um relatório no qual define que o prefeito de Providencia, Cristián Labbé excedeu suas faculdades administrativas ao realizar, em um edifício pertencente à Prefeitura, uma homenagem ao brigadeiro Miguel Krassnoff, primeiro chefe da DINA, que cumpre sentença de 144 anos de prisão por crimes contra os direitos humanos.

A homenagem aconteceu em 21 de novembro de 2011 no Clube Providencia, onde as manifestações realizadas do lado de fora, por familiares de vítimas de Krassnoff terminaram com violentos confrontos com as forças policiais.

A respeito do relatório, o próprio Labbé considerou que "o mais importante é que não há nenhuma medida contra mim, e nenhuma sanção, a Controladoria por ter sua opinião, eu respeito, mas é só uma opinião". Já o deputado Hugo Gutiérrez ressaltou que "a Controladoria não tem poder de sentenciar ninguém, ela somente analisa os casos, este relatório poderia gerar um processo no futuro, mas isso precisa ser avaliado".