Leia a carta dos congressistas norte-americanos que questionam interferência dos EUA na política brasileira pela Lava Jato

Por Brian Mier, da Brasil Wire - O envolvimento dos Estados Unidos na investigação fraudulenta de “anticorrupção” da Lava Jato no Brasil é assunto de registro público há anos, desde que o Departamento de Justiça e a SEC começaram a cobrar bilhões de dólares em multas de empresas em setores-chave da estratégia de desenvolvimento nacional do Partido dos Trabalhadores no distrito judicial do sul de Nova York. Relatada inicialmente por empresas de mídia como o New York Times depois que multas recordes foram aplicadas à Petrobras e sua subsidiária petroquímica Braskem em 2016, ela desapareceu da mídia corporativa no período que antecedeu a prisão política de Lula, só reaparecendo novamente, nas páginas do Intercept, depois que Lula já havia sido libertado da prisão, quase um ano depois que começou a gotejar artigos baseados em uma pequena porcentagem das conversas do Telegram vazadas pelo hacker Wagner Delgatti.

Durante o período de 2016 a 2020, o fato de a Lava Jato ser uma parceria do DoJ, dos Estados Unidos, a SEC e o Ministério Público - que tinha fórum em Curitiba e transferiu três casos contra Lula para um Tribunal de Justiça totalmente independente em Curitiba, a ser presidido por um juiz corrupto de direita chamado Sergio Moro - foi completamente ignorado, mesmo na mídia e na academia progressista dos EUA. Durante esse tempo, no entanto, a AFL-CIO, que tem um longo relacionamento com a entidade sindical brasileira CUT, manteve pressão sobre os legisladores democratas.

Em 20 de agosto de 2019, o congressista da Geórgia Hank Johnson escreveu uma carta, assinada por 12 outros legisladores democratas, incluindo Raul Grijalva, Ilhan Omar, Emmanuel Cleaver, Deb Halland e Ro Khanna, exigindo respostas ao procurador-geral dos EUA William Barr, entre outras pontos, sobre o envolvimento do Departamento de Justiça na prisão política do ex-presidente Lula. A Brasil Wire foi o único meio de comunicação em inglês a noticiar isso na ocasião. Na carta, os legisladores deram a Barr 30 dias para responder às perguntas.

Em 24 de setembro de 2019, o congressista Johnson e 13 outros membros do Congresso entraram com a Resolução 594 da Câmara, expressando crescente preocupação com as violações dos direitos humanos no Brasil, que também mencionou o envolvimento dos EUA na agora malfadada investigação Lava Jato. O site Brasil Wire relatou sobre isso na época.

O Departamento de Justiça dos EUA se arrastou, respondendo com oito meses de atraso ao inquérito do Congresso de 20 de agosto de 2019 apenas em julho de 2020. Em sua resposta, Barr não respondeu diretamente a nenhuma das perguntas, mas incluiu links para algo que havia sido amplamente ignorado na mídia progressista e mainstream dos EUA: o DoJ dos EUA vinha publicando informações sobre sua parceria com a investigação Lava Jato, justificada pela adesão do Brasil à Lei de Práticas de Corrupção no Exterior em seu site desde 2016. Você pode ler meu artigo sobre isso aqui.

As respostas de Barr não satisfizeram os legisladores e, em 7 de junho, o congressista Johnson enviou uma nova carta ao procurador-geral dos Estados Unidos Merrick Garland, assinada por 22 outros membros do Congresso, incluindo vários membros do Esquadrão, pedindo acompanhamento para as perguntas que eles achavam que não haviam sido respondidas de forma satisfatória pelo ex-procurador-geral William Barr, especificamente quando relacionado à reclusão política do ex-presidente Lula em 2018, período eleitoral.

A Brasil Wire aplaude os esforços do congressista Hank Johnson e de seus colegas do Congresso, que insistiram nessa questão durante anos de apagão da mídia. Como a Brasil Wire repetidamente cobriu nos últimos cinco anos, a Lava Jato destruiu setores-chave da indústria brasileira e levou diretamente à exclusão de Lula das eleições presidenciais de 2018 e à ascensão do déspota subfascista Jair Bolsonaro. Reproduzido abaixo o texto completo da carta desta segunda-feira (7):

Caro Procurador-Geral Garland,

Escrevemos hoje para dar seguimento a uma carta enviada ao procurador-geral dos Estados Unidos, William P. Barr, em 20 de agosto de 2019. Essa correspondência está incluída como um anexo separado. Escrevemos na época porque estávamos preocupados com relatórios sobre o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) em processos judiciais e promotores brasileiros recentes, que geraram polêmica substancial e são vistos por muitos no Brasil como uma ameaça à democracia e o estado de direito naquele país. Esta questão ainda é uma preocupação para nós hoje. Lamentavelmente, não recebemos uma resposta substantiva do Procurador-Geral Barr às questões que levantamos na época. Dado o seu compromisso demonstrado com a transparência governamental, o estado de direito e a justiça imparcial nos Estados Unidos e em todo o mundo, confiamos que você responderá às nossas perguntas anteriores com mais detalhes e conteúdo.

Desde agosto de 2019, ocorreram desenvolvimentos importantes no Brasil. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações pendentes contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também conhecido como presidente Lula. Essas condenações resultaram de um processo penal e judicial brasileiro, também conhecido como operação Lava Jato, que levantou sérias questões sobre a justiça imparcial e o devido processo legal no caso do ex-presidente. De fato, o STF brasileiro concluiu no mês passado que o ex-juiz criminal federal de Curitiba, Sergio Moro, havia violado o devido processo com suas condenações parciais e parciais proferidas contra o presidente Lula. Como afirmamos em nossa carta de agosto de 2019, "também é preocupante que o atual presidente, Jair Bolsonaro, tenha nomeado o juiz Moro Ministro da Justiça - um movimento que muitos observadores viram como uma expressão de gratidão por ajudar Bolsonaro a ganhar as eleições de mantendo Lula fora das urnas”. A partir de hoje, Sergio Moro não é mais ministro da Justiça e a anulação das condenações de Lula o torna elegível para disputar as eleições presidenciais marcadas para outubro de 2022.

É fato público que agentes do DOJ dos EUA apoiaram promotores brasileiros que participaram da operação Lava Jato. Também veio à tona que em outubro de 2015, 17 membros do DOJ, do FBI e do Departamento de Segurança Interna visitaram Curitiba para receber uma instrução completa dos promotores da Lava Jato sobre suas investigações e procedimentos em andamento. Além disso, de acordo com relatos da imprensa brasileira e internacional, um acordo evidentemente foi alcançado entre as autoridades brasileiras e norte-americanas prevendo que uma parte substancial das multas proferidas no processo contra empresas brasileiras de acordo com o US Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), iria ao Ministério Público brasileiro e às autoridades judiciárias envolvidas com a operação Lava Jato, e à criação de uma fundação privada no Brasil totalmente administrada e controlada pelos mesmos promotores brasileiros. Em última instância, o STF brasileiro declarou a inconstitucionalidade dessa fundação e suspendeu seu funcionamento.

Além das questões que levantamos em nossa carta de agosto de 2019, estamos particularmente preocupados com o fato de que a receita gerada pela aplicação de importante legislação dos EUA dedicada ao combate à corrupção poderia ter acabado indo para fins não totalmente consistentes com a democracia, o estado de direito, justiça igual perante a lei e devido processo legal - sem mencionar os requisitos legais e constitucionais brasileiros.

Agradecemos antecipadamente sua atenção cuidadosa aos assuntos levantados nesta carta, bem como aqueles levantados em nossa carta de agosto de 2019. Respeitosamente solicitamos uma resposta até 31 de julho de 2021. Também consideramos a possibilidade de um briefing privado com o objetivo de compartilhar informações confidenciais sobre as questões levantadas nesta carta e em nossa carta anterior de agosto de 2019.