No Brasil, secretário de Defesa dos EUA diz que militares devem estar sob controle civil

Reuters - O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, enfatizou nesta terça-feira a necessidade de os militares estarem sob firme controle civil durante uma conferência entre autoridades de Defesa das Américas no Brasil, onde a lealdade das Forças Armadas à Constituição tornou-se questão central antes das eleições presidenciais de outubro.

Os comentários de Austin vêm em meio a seguidas declarações de Bolsonaro se referindo ao Exército brasileiro como "meu Exército", chegando a afirmar que "tenho as Forças Armadas ao meu lado".

Bolsonaro lançou publicamente dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro, e as pesquisas de intenção de voto o mostram atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"A dissuasão crível exige Forças Armadas e forças de segurança que esteja preparadas, capacitadas e sob firme controle civil", disse Austin durante o evento realizado em Brasília. "Quanto mais aprofundarmos nossas democracias, mais aprofundaremos nossa segurança."

Austin, general aposentado do Exército dos EUA, terá reuniões bilaterais com a delegação brasileira na quarta-feira, incluindo o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.

"Para a região como um todo, ele (Austin) vai trazer uma mensagem muito forte e clara sobre a necessidade de os militares respeitarem as democracias", disse um alto funcionário da Defesa dos Estados Unidos, falando sob condição de anonimato, antes das declarações do secretário.

A autoridade se recusou a "prejulgar" o que Austin poderia dizer, no entanto, a seus homólogos brasileiros.

Bolsonaro, um ex-capitão do Exército, disse a diplomatas no início deste mês que os militares brasileiros deveriam ser chamados para ajudar a garantir a transparência nas eleições de 2 de outubro. Ele pressiona as autoridades eleitorais a aceitar uma contagem paralela dos votos a ser realizada pelas Forças Armadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descarta essa possibilidade e já esclareceu, mais de uma vez, que a totalização dos votos é pública, ao contrário do que Bolsonaro alega de forma falsa e constantemente.

Essas movimentações de Bolsonaro geraram preocupação nos observadores do Brasil em Washington, inclusive no Congresso norte-americano.

"(Austin) deve simplesmente deixar claro que os militares devem permanecer fora das eleições e permitir que quaisquer disputas sobre a eleição sejam resolvidas por meios constitucionais", disse o deputado norte-americano Tom Malinowski, democrata e membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, à Reuters.

"E ele deve lembrar a seus colegas que a lei americana restringe nossa cooperação com militares estrangeiros que participam de qualquer coisa que possa se assemelhar a um golpe."

Os líderes militares têm repetidamente dito que as Forças Armadas do Brasil respeitarão qualquer resultado da eleição.

Alguns oficiais militares têm ocupado as manchetes, no entanto, fazendo eco aos comentários de Bolsonaro sobre possíveis fraquezas no sistema eleitoral brasileiro.

"TEMPESTADE POLÍTICA"

Bolsonaro baseou grande parte de sua carreira política na nostalgia da ditadura militar brasileira, que governou o país entre 1964 e 1985, atacando o Congresso e o Judiciário, ao mesmo tempo que enchia seu governo com membros das Forças Armadas da reserva e da ativa.

Thomas Shannon, ex-embaixador dos EUA no Brasil, disse que os brasileiros estavam procurando sinais sobre como seus militares poderiam agir se Bolsonaro se recusasse a aceitar a derrota nas urnas.

"O secretário Austin... está entrando numa tempestade política na qual os brasileiros estão tentando medir o nível de apoio institucional para um esforço potencial de desfazer os resultados das eleições", disse Shannon à Reuters.

Ex-funcionários norte-americanos, incluindo Shannon, advertiram que o Brasil não responde bem às ameaças, e que qualquer mensagem tem que ser focada na parceria EUA-Brasil "em oposição a dizer: 'Não faça isso e não faça aquilo'."

"Mas tem que ser (uma mensagem) que deixe claro que a parceria entre militares dos EUA e do Brasil depende de um compromisso comum com os valores e práticas democráticas", disse Shannon.

O Departamento de Estado dos EUA afirmou recentemente sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, um passo raro durante uma campanha acalorada e polarizadora.

"Nós não queremos entrar no meio das eleições brasileiras, de forma alguma. Mas queremos garantir que o fato de acreditarmos que o sistema eleitoral brasileiro é crível e capaz de administrar uma eleição livre e justa (seja conhecido)", disse o alto funcionário da Defesa dos EUA.

Nicholas Zimmerman, um ex-funcionário sênior da Casa Branca, disse que "o risco de que alguns elementos das Forças Armadas concordem com os esforços antidemocráticos... deve ser levado a sério".

Com o aumento das tensões políticas, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, advertiu no início de julho que o Brasil corre o risco de enfrentar um incidente ainda mais grave do que o ataque de 6 de janeiro de 2021 contra o Capitólio dos EUA.

Leia na íntegra o discurso de Lloyd Austin: 

Bom dia. É ótimo estar aqui com vocês.

Gostaria de agradecer ao Ministro Paulo Sérgio e aos nossos anfitriões brasileiros por nos reunirem aqui hoje.

Estamos nos reunindo em um momento importante para a região que todos chamamos de lar – um momento que exige uma cooperação mais profunda e um espírito renovado de propósito comum.

Como disse o presidente Biden, a democracia é a marca registrada das Américas. E acreditamos que todo o Hemisfério Ocidental pode ser seguro, próspero e democrático.

Nossos países não estão unidos apenas pela geografia. Também estamos próximos por nossos interesses e valores comuns – por nosso profundo respeito aos direitos humanos e à dignidade humana, nosso compromisso com o Estado de Direito e nossa devoção à democracia.

Esse espírito é capturado pela Carta Democrática Interamericana. E continuaremos a trabalhar para alcançar sua plena promessa.

Senhoras e senhores, quanto mais aprofundamos nossas democracias, mais aprofundamos nossa segurança.

Agora, estamos aqui reunidos como ministros da Defesa. E todos nós estamos enfrentando um ambiente de segurança cada vez mais complexo e em rápida evolução. Temos a sorte de viver como vizinhos em um hemisfério de paz, mas ainda devemos ser francos sobre nossos desafios comuns.

A pandemia da Covid-19 tem tido um impacto terrível em nossa região.

O Estado de Direito, direitos humanos e dignidade humana têm sido atacados em nossa região.

Nossos vizinhos precisam de maiores capacidades para responder a desastres naturais em nossa região.

A mudança climática está ameaçando o futuro das crianças em nossa região.

E os poderes autocráticos estão trabalhando para minar a ordem internacional estável, aberta e baseada em regras em nossa região.

Isso inclui os esforços da República Popular da China para ganhar influência regional.

Agora, muitos de nossos líderes nacionais demonstraram recentemente seu compromisso em enfrentar esses desafios.

É possível ver isso na assinatura da Declaração sobre Migração e Proteção na Cúpula das Américas, em Los Angeles, no mês passado.

Também é possível ver no reconhecimento crescente de que nenhum país pode encontrar segurança duradoura sem enfrentar a crise climática. Desde os perigos crescentes da erosão do solo até o número crescente de tempestades de Categoria 4 e 5, a mudança climática está dificultando o funcionamento de todas as nossas forças.

Em nosso mundo entrelaçado, os desafios de segurança não param nas fronteiras. Nossos problemas comuns exigem ações comuns – desde a ajuda em catástrofes até a migração. E nossos desafios comuns exigem o que eu chamei de poder de parceria.

Portanto, estou especialmente satisfeito que este CMDA tenha escolhido discutir o tema da dissuasão integrada. Isso é central para a Estratégia de Defesa Nacional do meu Departamento. A dissuasão integrada significa trabalhar sem contratempos em domínios, teatros de operações e todo o espectro de conflitos. E significa trabalhar em estreita colaboração com nossa inigualável rede de aliados e parceiros.

Agora, a dissuasão confiável exige forças militares e de segurança que estejam prontas, capazes e sob firme controle civil. E exige ministérios da defesa que sirvam seus cidadãos com transparência e sem corrupção.

Portanto, hoje, tenho o prazer de anunciar que no ano fiscal de 2023, o Departamento de Defesa dos EUA alocará mais de US$ 115 milhões em financiamento para nossos parceiros na América Latina e no Caribe. Isso elevará nosso investimento em cooperação de segurança no hemisfério para mais de meio bilhão de dólares desde 2020.

E continuaremos a trabalhar juntos para fortalecer nossas parcerias.

Permitam-me destacar dois esforços que ressaltam nosso compromisso de aproveitar todo o potencial das pessoas de nossa região.

Primeiro, entendemos a angústia causada pela pandemia. Assim, nos últimos dois anos, meu Departamento realizou mais de 630 projetos de assistência humanitária relacionados à Covid-19 em nossa região, avaliados em quase US$ 110 milhões.

Também fornecemos mais de 70 milhões de doses de vacinas em todo o Hemisfério Ocidental.

E neste outono, meu Departamento está planejando enviar um navio hospitalar da classe Mercy, o Navio Comfort da Marinha dos EUA, para a região por cerca de dois meses. Ele ajudará a fornecer cuidados médicos críticos – e ajudará a aliviar a tensão nos hospitais duramente atingidos pela pandemia.

E em segundo lugar, vamos trabalhar com nossos parceiros para reconhecer o pleno potencial de todo o nosso povo. Isso significa garantir que as mulheres sejam livres, seguras e igualmente capazes de contribuir para a defesa e a segurança.

Assim, desde 2020, meu Departamento já liderou mais de 15 intercâmbios sobre Mulheres, Paz e Segurança em mais de 13 países do Hemisfério Ocidental. E com base no excelente trabalho da Argentina durante o ano passado, tenho o prazer de anunciar que os Estados Unidos serão os anfitriões do grupo de trabalho ad hoc sobre Mulheres, Paz e Segurança durante o próximo ciclo do CMA.

Senhoras e senhores, sou grato pelo trabalho que vocês e seus ministérios fazem para assegurar que este hemisfério brilhe como um farol de liberdade, prosperidade e segurança.

E os Estados Unidos continuarão a fazer a sua parte.

Como disse o presidente Biden na Cúpula das Américas: ” É nosso dever mostrar ao nosso povo o poder que as democracias têm para oferecer quando trabalham em conjunto”

Vamos investir em soluções regionais que aprofundem nossa segurança compartilhada.

Trabalharemos juntos para construir instituições de defesa transparentes, eficazes e sob o comando de civis.

E trabalharemos em parceria com nossos amigos e vizinhos para garantir que esta continue sendo uma região de paz.

Muito obrigado.

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: