Portugal: processo contra empresário vai à Corte Europeia de Direitos Humanos; defesa alega racismo e colonialismo

247 - Um dos mais prolongados e controversos processos político-financeiros em Portugal, conhecido como o "Processo do Preto", está agora sob os holofotes da Corte Europeia de Direitos Humanos, com o principal acusado, Álvaro Sobrinho, alegando racismo e "colonialismo" por parte do sistema judicial português, relata Jamil Chade, do UOL.

A denúncia, apresentada por dois advogados brasileiros e apoiada por ex-juízes do tribunal europeu, ressalta um litígio que se estende por mais de 13 anos nas cortes portuguesas, envolvendo o empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho. Este é um caso que ganhou notoriedade tanto pelos seus contornos financeiros intricados quanto pela presença de Sobrinho como acionista majoritário do Sporting Clube de Portugal - Futebol SAD desde 2013.

As acusações contra Sobrinho incluem abuso de confiança, burla, branqueamento de capitais e associação criminosa, principalmente relacionadas à sua gestão como presidente executivo do Banco Espírito Santo Angola (Besa). Alega-se que Sobrinho teria desviado fundos, contribuindo para a queda do Banco Espírito Santo em Portugal, um dos maiores do país, e desestabilizando o sistema financeiro. A dimensão internacional do caso é evidente, com a Suíça também envolvida devido a alegações de transferência de fundos para contas suíças. Os documentos vazados do chamado "Suisse Secrets" revelaram que Sobrinho mantinha uma complexa rede financeira, incluindo a posse de múltiplas contas no banco Credit Suisse, com valores substanciais envolvidos.

Embora o Ministério Público da Confederação Suíça tenha arquivado o caso em 2021, em Portugal, o processo ganhou novos ímpetos a partir de 2022, com uma acusação volumosa e o juiz Carlos Alexandre assumindo um papel central. Para a defesa de Sobrinho, as medidas adotadas representam uma violação dos direitos garantidos pela Convenção Europeia de Direitos Humanos, com alegações de discriminação baseada em racismo, colonialismo e prepotência por parte do judiciário português. Os advogados brasileiros Rafael Valim e Walfrido Warde, juntamente com o ex-juiz da Corte Europeia e do Tribunal Supremo da Espanha, Javier Borrego, subscrevem a petição da defesa, ressaltando um "problema sistêmico" no sistema judicial português. Além disso, um parecer assinado pelo ex-juiz da Corte Europeia, Paulo Pinto de Albuquerque, destaca o possível custo desumano que este processo impôs a Álvaro Sobrinho, violando seus direitos humanos processuais.

Vale ressaltar que o caso teve início em 2010, com o procurador português Orlando Figueira, que posteriormente foi condenado a seis anos de prisão por corrupção, desempenhando um papel central na acusação. O processo em questão não apenas expõe a complexidade das relações financeiras internacionais, mas também levanta questões críticas sobre a justiça e os direitos humanos em Portugal. Carlos Alexandre, juiz que ganhou notoriedade, tornou-se uma figura midiática frequentemente associada ao ex-juiz parcial brasileiro Sergio Moro.