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    Supremo Tribunal de Israel anula primeira lei da reforma judicial de Netanyahu

    Reforma foi aprovada sob o boicote da oposição israelense e em meio a protestos nacionais

    Benjamin Netanyahu (Foto: Abir Sultan/Pool via Reuters)

    247 - O Supremo Tribunal de Israel decidiu anular uma lei que limitava seu poder de revisar as decisões do gabinete do primeiro-ministro como parte da reforma judicial, informou a rádio estatal israelense Kan nesta segunda-feira (1). 

    De acordo com a emissora, a decisão de revogar a primeira lei aprovada como parte das reformas judiciais do governo de Benjamin Netanyahu em meados de 2023 foi tomada por uma maioria de 8 dos 15 juízes do Supremo Tribunal.

    Foi apontado que 12 dos 15 juízes também aprovaram a intervenção do Supremo Tribunal no processo de revisão das leis básicas que formam a base da futura constituição de Israel em "casos excepcionais".

    Em 12 de setembro, o Supremo Tribunal de Israel começou a considerar petições contra a reforma aprovada pelo parlamento israelense em julho, que limita o poder do tribunal de anular decisões governamentais ao declará-las irrazoáveis. A reforma foi aprovada sob o boicote da oposição e em meio a protestos nacionais que duraram meses.

    Os defensores da reforma afirmam que ela é um passo necessário para permitir que um governo democraticamente eleito implemente políticas em benefício da maioria dos cidadãos israelenses. Seus oponentes argumentam que isso dificultaria a intervenção do Supremo Tribunal quando os eleitos tomarem decisões arbitrárias, extremas ou corruptas. (Com informações da Sputnik). 

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