União Europeia multa Apple em mais de 1,8 bi de euros em caso aberto por Spotify

Reuters - A União Europeia condenou a Apple nesta segunda-feira a pagar multa de mais de 1,8 bilhão de euros por impedir que o Spotify e outras empresas de streaming de música ofereçam aos usuários dos dispositivos da companhia norte-americana opções de pagamento fora da App Store.

A decisão da Comissão Europeia foi desencadeada por uma reclamação feita em 2019 pela Spotify sobre essa restrição e as taxas de 30% cobradas pela Apple na App Store.

O órgão de defesa da concorrência da União Europeia disse que as restrições da Apple constituem condições comerciais injustas, um argumento relativamente novo em um caso antitruste e também usado pela agência antitruste holandesa em uma decisão contra a Apple em 2021 em um caso apresentado por fornecedores de aplicativos de namoro.

O órgão de defesa da concorrência da UE disse que acrescentou uma quantia fixa adicional de 1,8 bilhão de euros ao valor inicial porque uma parte significativa do dano causado pela conduta da Apple foi não monetária. A UE não disse qual foi o valor inicial.

"Por uma década, a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música por meio da App Store", disse a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, em um comunicado. "Eles fizeram isso ao impedir que os desenvolvedores informassem os consumidores sobre serviços de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple. Isso é ilegal de acordo com as regras antitruste da UE", disse ela.

A Apple criticou a decisão da UE, dizendo que a contestará na Justiça

"A decisão foi tomada apesar do fracasso da Comissão em descobrir qualquer evidência confiável de danos ao consumidor e ignora a realidade de um mercado que é próspero, competitivo e está crescendo rapidamente", disse a Apple.

"O principal defensor dessa decisão -- e o maior beneficiário -- é o Spotify, uma empresa sediada em Estocolmo, na Suécia. O Spotify tem o maior aplicativo de streaming de música do mundo e se reuniu com a Comissão Europeia mais de 65 vezes durante essa investigação", disse a Apple.

A empresa sueca não paga nenhuma comissão à Apple, pois vende suas assinaturas em seu site e não na App Store.

A ordem de Vestager para que a Apple remova as restrições da App Store ecoa a mesma exigência das novas regras da UE, conhecidas como Digital Markets Act (DMA), que a Apple terá que cumprir a partir de 7 de março.

A multa da Apple, no entanto, é cerca de um quarto das multas de 8,25 bilhões de euros que o órgão regulador da UE aplicou ao Google, em três casos na década anterior.

Em contraste com o caso do streaming de música, a Apple está tentando resolver outra investigação antitruste da UE, oferecendo-se para abrir seus sistemas de pagamento móvel para rivais.