Guia Completo sobre Aposentadoria por Invalidez no Brasil

A aposentadoria por invalidez é um benefício importante para trabalhadores que não conseguem mais exercer suas atividades laborais devido a uma incapacidade permanente. 

Este guia completo aborda todos os aspectos desse benefício no Brasil, desde os requisitos até o processo de solicitação, além de fornecer dicas valiosas para garantir que você ou seus entes queridos possam obter o apoio necessário.

O que é a Aposentadoria por Invalidez?

 A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, se tornam permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade profissional. 

Esse benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pode ser solicitado por qualquer segurado que atenda aos requisitos estabelecidos pela legislação.

Requisitos para Aposentadoria por Invalidez

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir os seguintes requisitos:

● Incapacidade Permanente: Comprovação de que a incapacidade é total e permanente, não havendo possibilidade de reabilitação para outra atividade.

● Perícia Médica: Avaliação realizada por peritos do INSS para atestar a incapacidade.

● Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS no momento do afastamento ou estar no período de graça (tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).

● Carência: Ter cumprido o período mínimo de contribuição de 12 meses, salvo exceções (como acidentes de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei).

 Doenças que Dão Direito à Aposentadoria por Invalidez

A legislação prevê uma lista de doenças graves que garantem a aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprir a carência de 12 meses. 

Entre elas, destacam-se:

 ● Câncer

● Doenças cardíacas graves

● Doenças renais crônicas

● AIDS

● Doença de Parkinson

● Esclerose múltipla

Diferença entre Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez

● Auxílio Doença: Benefício temporário concedido aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. O benefício é suspenso assim que o segurado recupera a capacidade laboral.

● Aposentadoria por Invalidez: Benefício permanente para segurados que se tornam incapazes de exercer qualquer atividade laboral de forma definitiva, sem possibilidade de reabilitação.

Como dar entrada na Aposentadoria por Invalidez

● Agendamento: O primeiro passo é agendar a perícia médica através do site Meu INSS ou pelo telefone 135.

● Documentação: Reúna todos os documentos necessários, incluindo laudos médicos, exames, RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição.

● Perícia Médica: Compareça à perícia na data agendada com todos os documentos e exames. A perícia será realizada por um médico perito do INSS.

● Resultado: Após a perícia, o INSS informará se o benefício foi concedido ou não. Em caso de negativa, é possível recorrer da decisão.

Papel do Advogado Especialista em Aposentadoria

Um advogado especialista em aposentadoria pode ser fundamental para garantir o sucesso na obtenção do benefício. 

Ele pode auxiliar na preparação da documentação, orientar sobre o processo de perícia e representar o segurado em eventuais recursos administrativos ou judiciais. 

Contar com um advogado especializado pode fazer a diferença na obtenção de uma aposentadoria por invalidez.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

 A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício específico para trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência. 

Assim como a aposentadoria por invalidez, esse benefício também requer a comprovação da condição através de perícia médica e avaliação social. 

As regras de concessão e cálculo do benefício são diferenciadas para garantir maior justiça e equidade aos segurados com deficiência.

BPC/LOAS: Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

Diferente da aposentadoria por invalidez, o BPC não requer contribuição prévia ao INSS. 

Para ter direito, é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e a condição de deficiência ou idade (no caso de idosos).

Considerações Finais

 A aposentadoria por invalidez é um direito importante para trabalhadores que não podem mais exercer suas atividades profissionais devido a uma incapacidade permanente. 

Conhecer os requisitos e o processo de solicitação é essencial para garantir o benefício. 

Contar com o apoio de um advogado especialista em aposentadoria pode facilitar todo o processo e aumentar as chances de sucesso. 

Além disso, é fundamental estar informado sobre outros benefícios, como a aposentadoria da pessoa com deficiência e o BPC/LOAS, que podem ser alternativas valiosas para quem precisa de suporte financeiro.