Lei 14.790: quais são os argumentos a favor e contra a aprovação?

A Lei 14.790 trata da regulamentação de jogos na modalidade lotérica online. Apesar de contar com opiniões divididas, há maior prevalência entre aqueles que concordam com a aprovação de legalizar os sites de cassino ao vivo, por gerar uma série de benefícios ao país. No entanto, há aqueles que discordam dessa aplicação, justificam que há riscos de vícios em jogos de azar, o que pode levar diversas pessoas a desenvolver problemas financeiros devido a essa dependência.

Quais são os argumentos contra a Lei 14.790?

 Que os jogos de azar podem causar vícios, isso não é nenhuma novidade. As páginas possuem jogos atrativos, com premiações que motivam o cliente a realizar cada vez mais jogos. Essa facilidade em acessar uma variedade de games, somado a possibilidade de ganhar dinheiro em cassinos online, pode provocar um mal uso das páginas, ocasionando diversos prejuízos, como o vício em jogos de azar e problemas financeiros devido aos valores investidos na página. Porém, será que esse é realmente uma justificativa plausível para ser contra a regulamentação?

Para nos ajudar a entender o assunto, convidamos o especialista Jacob Mitchell do Casino Rank, para relatar sobre os argumentos que são desfavoráveis à lei aqui discutida. Para ele: “a regulamentação de cassinos online apresenta em sua criação aspectos negativos e positivos. Mas os efeitos disso varia de acordo com cada indivíduo. Não se pode negar que os jogos de azar são entretenimentos que não serão excluídos do mercado. Portanto, é necessário medidas para educar o indivíduo a utilizar esses jogos para se divertir e não como uma fonte de enriquecimento. Somente a partir disso será possível uma usabilidade sem riscos de vícios e prejuízos financeiros.”.

Também perguntamos ao especialista a respeito da possibilidade do uso de cassinos para lavagens de dinheiro. Jacob respondeu que: “a lavagem de dinheiro é uma realidade possível de ser praticada em diversos cenários, não apenas em cassinos online. Porém, as plataformas podem ativar medidas de segurança, como a validação de conta, uso de CPF, medidas que já são aplicadas em cassinos confiáveis para evitar essa prática.". 

Uma parte da bancada contrária à lei também diz que o jogo legalizado é uma falha do Estado, pois há um incentivo de uma prática que pode ser vista como imoral, devido aos prejuízos que podem ser apresentados. Sobre esse aspecto, Jacob diz que: “a moralidade é uma questão pessoal. Se eu acredito que o jogo vai me prejudicar e prejudicar a minha família, devo escolher não jogar. Se, pelo contrário, percebo esse entretenimento com o objetivo a que ele está destinado, não há uma questão moral por trás disso, pois considerarei como uma fonte de prazer. Portanto, cabe a cada um escolher utilizar ou não os jogos, mediante a sua concepção sobre a moralidade.”.

 O que diz a parte da bancada a favor da legalização?

 Jacob ainda defende que é necessário fazer uma análise dos benefícios que podem ser gerados através da legalização. Ele diz que: “ainda que os cassinos não sejam legalizados, eles continuarão operando. Hoje é uma das principais formas de diversão. Portanto, é fundamental reconhecer que não há mais como negar a existência dessas casas. Assim, o melhor caminho é regulamentar e permitir que isso agregue ao desenvolvimento do país. O aumento na arrecadação de fundos, por exemplo, é um fator positivo nesse aspecto. Além disso, a regulamentação ajudará a combater a ilegalidade no setor, que estará passando por fiscalizações.”.

Diante disso, o especialista finaliza dizendo que os pontos que justificam os argumentos contrários não são suficientes para negar a legalização, pois os pontos favoráveis superam. Desse modo, percebe-se a necessidade de manter uma regulamentação e fiscalização para que o país se beneficie de possíveis retornos alcançados em cassinos legalizados.